Educação para a cidadania: uma exigência constitucional para a efetivação da democracia no Brasil - Rosa, Beatriz de Castro (2007)
A presente dissertação desenvolve a perspectiva de uma educação voltada para a cidadania, tendo em vista a possibilidade de utilizá-la como eficaz instrumento constitucional de consciência política e emancipação social, necessário à efetivação da democracia no Brasil. Tal conjectura fundamenta-se, sobretudo, no fato de Estado Democrático de Direito ser algo muito recente em nosso país. Como conseqüência, a cultura democrática é muito limitada, sendo a elitização dos direitos uma das características mais acentuadas da sociedade brasileira. Para discutir o tema realizou-se pesquisa bibliográfica e documental em obras clássicas e contemporâneas, tanto específicos da área do direito, quanto da educação e áreas afins. O foco primordial deste trabalho é a Educação Básica, especialmente, os Ensinos Médio e Fundamental, sem que, no entanto, se esqueça a relevância da Educação Infantil, já que a própria Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tratam desses níveis de ensino como relevantes etapas para a formação do jovem cidadão. Inicialmente, apresenta-se uma breve digressão histórica, para contextualizar o leitor sobre os momentos históricos mais marcantes e, dessa forma, ser possível identificar os preceitos legais que conduziram as políticas públicas na área da educação no Brasil, da época colonial aos dias atuais. A seguir são traçados comentários sobre as previsões constitucionais relativos à educação, no decorrer das Constituições Brasileiras, bem como tecidas algumas considerações sobre a Lei de Diretrizes Básicas da Educação, destacando-se, principalmente, a importância dos temas transversais e a educação para a cidadania pela inclusão de uma disciplina no currículo da Educação Básica, denominada de Educação Jurídica, na qual estariam inseridos assuntos diversos da legislação brasileira e tópicos de assuntos como cidadania, democracia e participação. Além disso, realiza-se uma análise sobre o tema em si, a partir de reflexões político-pedagógicas. Em outro momento, apresenta-se a contextualização do tema exposto e sua relação direta com a democracia e com o Estado Brasileiro. Por fim, exibem-se experiências exitosas na prática da educação para a cidadania, que ratificam a possibilidade de modificação do processo educacional brasileiro, para concretizar a efetivação da democracia no Brasil, demonstrando-se que os alunos devem ser capazes de compreender a cidadania como participação social e política, assim como exercício de direitos e deveres políticos, civis e sociais; além de poderem se posicionar de maneira crítica, responsável e construtiva nas diferentes situações sociais, utilizando o diálogo como forma de mediar os conflitos e de tomar decisões coletivas.