Déficit de trabalho decente no meio rural brasileiro sob a perspectiva da segurança e da saúde do trabalho - Costa, Kenia Maria Ribeiro (2023)
Esta dissertação tem o objetivo de analisar o trabalho rural no Brasil, a partir das lentes do trabalho decente, considerando especificamente a saúde e a segurança do trabalhador rural. A problemática envolvida na pesquisa reside na dissonância entre a realidade e o portentoso arcabouço jurídico que o protege, desde a Constituição Federal, passando pela Lei n. 5.889/1973, suplementada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), até os atos normativos infralegais. O objetivo geral da pesquisa foi analisar o trabalho decente no meio rural brasileiro, sob o viés da saúde e da segurança do trabalhador. Os objetivos específicos foram identificar as condições de trabalho e os instrumentos de proteção postos à disposição do trabalhador rural, para mapear a realidade na qual está inserido, e as medidas preventivas voltadas à sua segurança e à sua saúde. Pretendeu-se, ainda, apontar os riscos inerentes à atividade laboral, a fim de realizar o cotejo entre a legislação e a realidade do campo, para encontrar as razões pelas quais o trabalho no meio rural não pode ser caracterizado como decente sob a ótica da segurança e da saúde. A partir de uma abordagem qualitativa, através de documentos, jurisprudência e doutrina nacional e estrangeira, buscou-se descortinar o tema, a fim de ser possível verificar, a partir dos casos mais comuns levados ao Poder Judiciário, se o Brasil vem cumprindo a legislação de modo a garantir vida digna a todos que disponibilizam sua força de trabalho. Ainda que o ordenamento jurídico nacional seja farto de normas jurídicas que regulam o tema, tais normas não são efetivas porque não cumpridas, não sendo possível falar de trabalho decente na atual atividade campesina, quanto ao meio ambiente de trabalho seguro e saudável. A pesquisa demonstra a necessidade de modificação da cultura de produtores e trabalhadores rurais quanto à necessidade de envidar esforços para investir na prevenção de acidentes de trabalho. Um estudo interdisciplinar sobre os motivos pelos quais os empregadores não se esforçam para cumprir a legislação trabalhista é necessário, especialmente no que diz respeito ao meio ambiente laboral, uma vez que somente assim é possível garantir o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: Trabalho rural. Trabalho seguro e saudável. Trabalho decente. Déficit de trabalho decente. OIT