Desenvolvimento nacional - a contribuição da Defensoria Pública na promoção das liberdades e capacidades: enfoque teórico de SEN e Nussbaum - Picanço, João Paulo Gondim (2019)
A Constituição Federal em seu art. 3° institui, dentre outros, o desenvolvimento nacional como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. Em que pese o disposto no texto constitucional, o Brasil continua sendo um país extremamente desigual, no qual a maior parte da população vive em situação de pobreza. É, neste cenário, que a Defensoria Pública, considerando sua missão e suas funções legais e constitucionais, deve se tornar atora do processo de reversão desse quadro de manifesta injustiça, de modo a contribuir com o desenvolvimento nacional. Nesse contexto, o objetivo principal do presente trabalho foi investigar, analisar e compreender atuação a Defensoria Pública como instrumento de contribuição para o desenvolvimento nacional, objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, sendo o desenvolvimento aqui entendido nos termos propostos por Amartya Sen e Martha Nussbaum, ou seja, vinculado ao progresso das liberdades e capacidades de todos os seres humanos. Para tal, realizou-se pesquisa bibliográfica em títulos nacionais e estrangeiros sobre o tema, notadamente relacionadas aos estudos e conceitos de Amartya Sen e Martha Nussbaum sobre desenvolvimento, liberdades e capacidades. Ademais, foi realizada análise da jurisprudência nacional e internacional. Desse modo, verificou-se que as recentes reformas constitucionais e legais, ampliaram as missões e atribuições da Defensoria Pública brasileira, de forma a atribui-lhe um relevante papel na transformação social. Constatou-se, também, as grandes contribuições de Amartya Sen e Martha Nussbaum na mudança do entendimento da expressão ¿desenvolvimento¿, não mais vinculado apenas ao viés econômico-produtivo, mas especialmente ao bem-estar da população, que inclui a promoção das liberdades e capacidades humanas. Por fim, demonstrou-se que a Defensoria Pública tem hoje se tornado uma instituição com uma responsabilidade ainda maior, que é a de contribuir com o desenvolvimento nacional enquanto objetivo que almeja a promoção das capacidades e liberdades humanas, em consonância com o respeito ao fundamento constitucional da dignidade de todo ser humano. Palavras-chave: Desenvolvimento. Defensoria Pública. Liberdades. Capacidades. Amartya Sen. Martha Nussbaum.