A inclusão da pessoa com deficiência: análise das políticas de inclusão dos trabalhadores autistas no mercado de trabalho amazonense - Ribeiro, Aline de Souza (2020)
O desenvolvimento social está interligado à capacidade de inclusão e promoção do crescimento de todos os indivíduos que integram determinada sociedade. Mais do que um simples texto programático, é preciso desenvolver e aplicar políticas públicas capazes de abrir espaço e oportunidades a todos os indivíduos, incluindo aqueles que possuem necessidades diferenciadas, como é o caso das pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista ¿ TEA. Diferentemente da maioria dos deficientes, as pessoas com TEA não possuem um estereótipo fácil de identificar, muito embora tragam algumas características como comportamento restrito e por vezes repetitivo, o que, de alguma forma, compromete sua interação social, sua comunicação verbal e não verbal. Por não ser uma deficiência de fácil evidenciação, a exemplo do grupo dos cegos, a conquista de direitos e reconhecimento, enquanto pessoas deficientes e carecedoras de proteção estatal, deu-se de forma mais lenta do que os demais grupos de deficientes. Nos primórdios, a assistência conferida a tais pessoas era promovida especialmente por grupos sociais formados, em geral, por familiares de pessoas com TEA. O avanço dos estudos inerentes ao tema e o desenvolvimento de novas técnicas para a compreensão do TEA revelaram um número crescente de pessoas com esse diagnóstico, o que desencadeou uma série de lutas em prol da conquista de direitos, medidas inclusivas e socioeducativas capazes de atender às suas especificidades. A inclusão socioeconômica é uma das vertentes dessa luta, considerada fator de relevância para o desenvolvimento social e financeiro da pessoa com TEA. Sob o aspecto normativo, houve enorme avanço no que se refere à proteção legal das pessoas com deficiência e o status constitucional conferido à referida proteção; pode-se intuir que, para a proteção integral da dignidade da pessoa com deficiência, em especial no caso das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, a inclusão no mercado de trabalho deve se dar através de critérios específicos batizados no princípio constitucional da isonomia, fundado na igualdade formal. Nesse sentido, o presente estudo analisa o processo e os impactos da inclusão laboral de pessoas com deficiência, com enfoque naquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista ¿ TEA, fazendo o devido cotejo com o processo histórico de reconhecimento dessas pessoas, as normas de proteção existentes, os princípios de regência, além das experiências vivenciadas no Estado do Amazonas quanto ao aspecto da inclusão laboral de pessoa com TEA. Conclui-se, em apertada síntese, que há de ser superada a visão de que pessoas com TEA são incapazes para o labor; ademais, esse novo passo na vida desse grupo pode ser transformador, inclusive no trato com as características do transtorno, em especial as barreiras ao convívio social. Conclui-se, ainda, que o ingresso no mercado de trabalho transcende o puro e simples dever normativo, trata-se de responsabilidade social, um dever que deve ser compartilhado entre Estado, sociedade e família. Palavras-chave: Pessoa com deficiência; Mercado de trabalho; Trabalhador autista; Políticas de inclusão.