A formação de professores de direito e um ensino jurídico voltado à educação para a cidadania - Pinto, Carlos Eduardo Furtado (2020)
A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, foi inspirada no Estado do Bem Estar Social, ou Welfare State, caracterizado por um conjunto de políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades básicas da população, adotadas por grande parte dos países após a grande depressão após o fim da Segunda Guerra Mundial. A Lei Maior brasileira previu uma série de direitos fundamentais, dentre eles o direito fundamental à educação, um direito social, de segunda dimensão, que deve ser prestado pelo Estado, com auxílio da família e de toda a sociedade, e garantido a todos os cidadãos. O direito fundamental à educação, no entanto, não corresponde apenas ao acesso ao ensino formal, mas abrange o pleno desenvolvimento dos indivíduos para o exercício da cidadania. Esse direito, de amplo espectro, deve ser garantido em todos os níveis de ensino. No que diz respeito ao ensino superior, mais especificamente ao ensino jurídico, a necessidade de um ensino voltado à cidadania é essencial, uma vez que os futuros juízes, promotores, defensores públicos, advogados e demais profissionais da área jurídica precisarão exercer seu mister com o intuito de buscar a justiça social, a garantia do pleno exercício da cidadania e a manutenção do Estado Democrático de Direito. Observa-se, contudo, que o ensino jurídico, desde a criação dos primeiros cursos de direito no Brasil, permanece predominantemente dogmático e expositivo, com pouco espaço para o desenvolvimento do raciocínio crítico dos discentes. Diante dessa realidade, e buscando analisar o que dizem os artigos científicos no Portal de Periódicos da Capes acerca dos principais motivos da crise do ensino jurídico, observou-se que poucos mencionaram a carência de formação docente dos professores de direito como uma das principais entraves para a concretização de um ensino jurídico voltado à cidadania, os poucos que o fizeram, não aprofundaram a temática. Diante disso, o objetivo geral desta dissertação foi: analisar as possibilidades e limites da formação docente dos professores de direito na concretização de um ensino jurídico voltado a preparação para a cidadania. No que diz respeito à metodologia, a pesquisa caracterizou-se como qualitativa, bibliográfica e exploratória. Foi feita inicialmente uma pesquisa no Portal de Periódicos da CAPES, a partir dos descritores de busca: ¿ensino jurídico¿, ¿formação de professores de direito¿ e ¿cidadania¿, com o intuito de compreender o que diziam os periódicos nacionais acerca da temática. No que tange aos resultados da investigação, constatou-se a importância da formação docente pedagógica e humanística dos professores de direito para a concretização de um ensino jurídico voltado ao desenvolvimento do raciocínio crítico e da consciência cidadã dos discentes. Foram propostas: a inclusão de disciplinas de didática para o ensino superior, nos currículos dos cursos de graduação em direito, para os discentes que tenham interesse em exercer a docência, uma vez que os cursos de bacharelado não possuem essa finalidade e os cursos de pós-graduação, designados pela LDB como lócus da formação inicial dos docentes de direito, geralmente não têm essa finalidade como foco principal; a inclusão de disciplinas obrigatórias de formação docente nos cursos de mestrado e doutorado em direito, além de estágios de docência obrigatórios para todos os discentes e não apenas para os alunos bolsistas; a criação de uma Resolução, pelo Conselho Nacional de Educação, que exija a disponibilização de cursos de formação continuada docente voltados aos professores do ensino superior de todas as Instituições de Ensino Superior e a inserção de conteúdos voltados à educação para os direitos humanos e a cidadania em todas as iniciativas de formação docente, inicial e continuada, para os docentes de todas as áreas jurídicas Palavras-chave: Formação de professores; Ensino jurídico; Cidadania.