A falência transnacional no contexto da globalização econômica e sua inserção nos anteprojetos de código comercial brasileiro e de lei de falência e recuperação - Magalhães, Átila de Alencar Araripe (2018)
A tese ora apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza tem como Área de Concentração: Direito Constitucional nas Relações Privadas e como Linha de Pesquisa: Direito Constitucional nas Relações Econômicas. O trabalho encontra-se vinculado ao Grupo de Pesquisa ¿Relações Econômicas, Políticas e Jurídicas na América Latina ¿ REPJAL¿ e o seu autor registra que foi bolsista da Universidade de Fortaleza, por meio da Diretoria de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação ¿ DPDI, no período de agosto de 2017 a julho de 2018. O título do projeto de pesquisa que deu origem à essa tese é: ¿A falência transnacional no contexto da globalização econômica e sua inserção nos Anteprojetos de Código Comercial brasileiro e de Lei de Falência e Recuperações¿. Assim, o trabalho foca em um instituto do Direito Falimentar que ainda não encontra abrigo no ordenamento jurídico brasileiro. Fez-se uma análise sobre o capitalismo e as suas crises cíclicas, em cotejo com o ambiente globalizado em que as empresas se encontram inseridas. Esquadrinhou-se a transnacionalidade, a resolução de conflitos de normas internacionais, bem como o papel dos Poderes Legislativo e Judiciário nesse tocante, e a necessidade de haver uma cooperação judicial internacional para a condução de processos de falência transnacional. Essa parte do trabalho visa a demonstrar como o instituto em comento será colocado em prática no Brasil e o quão complexo ele é, a partir do momento em que tem que ser harmonizado com normas internacionais que também dispõem sobre a questão. Quando o assunto falência é investigado, imediatamente vem à baila o tema crise econômica. Nesse diapasão, a última crise econômica global considerada grave foi a de 2008 ¿ 2009, portanto, há pouco tempo. O Brasil, como se sabe, não saiu dela ileso. Aliás, em 2018, apesar de uma reação por parte de certos setores da economia, o país ainda amarga índices econômicos negativos e conta com uma população de mais de treze milhões de desempregados. Essas tormentas econômicas perpassam a esfera pública e atingem diretamente a iniciativa privada. Nesse sentido, economia e falência são temas que se encontram interrelacionados. O estudo desse instituto, como se pode perceber, se mostra relevante e atual. Inclusive, foi necessário investigar como essa modalidade de falência foi positivada no ordenamento jurídico norte-americano e como ela é implementada naquele ordenamento jurídico. Uma das semelhanças procedimentais com o que se encontra em discussão no Brasil é a cooperação entre cortes internacionais e representantes estrangeiros. A pergunta que se faz é: o Brasil está preparado para implementar essa modalidade de falência? Portanto, a tese a seguir apresentada se incumbirá de responder a essa pergunta. Em termos metodológicos, o estudo é qualitativo e foi levado a efeito por meio de pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, com respaldo em trabalhos internacionais, porquanto, como inexiste o instituto no Brasil, poucos foram os que exploraram o tema por essas plagas. Tem-se como resultados esperados colaborar para inserção e efetivação desse instrumento no ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-Chave: Capitalismo. Crise econômica. Falência transnacional. Anteprojetos de Código Comercial e de Lei de Falência e Recuperações.