Análise da matriz curricular dos cursos de direito e as perspectivas de inclusão do direito notarial e registral em face da desjudicialização no Brasil - Loureiro, Joziel Silva Wariss (2024)
O presente trabalho aborda a necessidade de reformar a matriz curricular dos cursos de Direito no Brasil para incluir o estudo do Direito Notarial e Registral, em resposta ao processo de desjudicialização. A hipótese central é que essa inclusão aprimora a formação dos futuros juristas, capacitando-os para atuar com maior eficácia em procedimentos extrajudiciais, demanda premente em nossos tempos em virtude das mutações ocorridas nesse microssistema. O objetivo geral deste estudo é verificar a necessidade dessa inclusão nos currículos dos cursos de Direito, considerando as demandas do mercado e da sociedade. Como objetivos específicos, busca-se analisar a evolução das matrizes curriculares nacionais, examinar o desenvolvimento e o status atual do microssistema jurídico notarial e registral, identificar as ondas de acesso à justiça e a hiperjudicialização no Brasil, verificar a formação dos profissionais atuantes e suas dificuldades devido à ausência desse estudo, e propor diretrizes que capacitem os estudantes para atuar com excelência em procedimentos extrajudiciais, garantindo segurança jurídica e eficiência. Justifica-se esse estudo pela demanda por qualificação dos serviços extrajudiciais e pela adoção de tecnologias como o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP). A metodologia inclui pesquisa bibliográfica, documental e de campo, com uma amostra de 50 especialistas em bases como Google Acadêmico e SciELO. A pesquisa bibliográfica evidencia uma dissonância acadêmica no tema, demonstrando que as matrizes não acompanharam a evolução da sociedade. Os dados são coletados por questionários de opinião enviados a profissionais da área, garantindo anonimato, pesquisa de opinião com base na Resolução CNS 510 de 2016, sistema de bola-de-neve. A análise qualitativa é complementada por entrevistas com especialistas em Direito Notarial e Registral. Os resultados apontam que a formação adequada dos profissionais e a modernização das serventias são fundamentais para o sucesso da desjudicialização. Destaca-se a necessidade de reforma curricular, a implementação de tecnologias e a educação continuada como essenciais para assegurar a preparação dos futuros juristas para enfrentar os desafios e contribuir para uma justiça mais eficaz e acessível. Palavras-chave: Direito Notarial e Registral. Desjudicialização. Reforma Curricular. Ensino superior em Direito.