Compliance trabalhista e o assédio moral: proposta de prevenção de conflitos organizacionais - Xavier, Daniele Jucá Silveira (2019)
A presente dissertação tem o objetivo de demonstrar a utilização do compliance ou programa de conformidade trabalhista, baseado na ética e na formação cultural dos integrantes da empresa, na prevenção de conflitos organizacionais, especificamente o assédio moral, com a inserção e divulgação de um programa de conduta que contribuirá, sobremaneira, para um ambiente de trabalho decente e seguro. A prática cumprirá as orientações da Organização Internacional do Trabalho ¿ OIT, com relação à caracterização do trabalho decente e dos seus quatro objetivos estratégicos: o respeito aos direitos no trabalho, a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social. O foco do estudo será a problemática atual do assédio moral praticado no ambiente de trabalho e uso das ferramentas do compliance trabalhista na sua prevenção e combate, tendo como resultado prático sugerido as normas gerais de um Programa de Conduta a ser adotado pelas empresas, que servirá de orientação de comportamento, evitará o assédio e permitirá que a vítima detenha suporte normativo para enfrentar a situação. Terá eficácia e efeitos diretos na mitigação de ocorrências de assédio moral, sem ser superficial com apenas criação de políticas, sendo a alternativa que comprovadamente traz menor desgaste à relação e representa menor custo para a empresa. Palavras-chave: Conflitos Organizacionais. Assédio Moral. Compliance Trabalhista. Ambiente de Trabalho Decente e Seguro