Educação ambiental e agenda 21 local: estratégias para a efetivação do desenvolvimento sustentável - Caúla, Bleine Queiroz (2007)
O presente trabalho estuda a construção da Agenda 21 Local nos municípios do Ceará, com ênfase na educação ambiental como condição primária para a sua efetivação. Para tanto, analisa a evolução da educação e da legislação ambientais, traçando o seu percurso em todas as Constituições Brasileiras, ressaltando o artigo 225 da Carta de 1988, que consagrou o direito ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado como um direito fundamental da pessoa humana, trazendo à luz o desenvolvimento sustentável como um dever do poder público e de toda a sociedade. Metodologicamente, analisa a eficácia da Lei nº 9.796/99, que trata da educação ambiental, por meio de levantamento com professores das escolas públicas de sete municípios cearenses onde, reconhecidamente, encontrase em implantação a Agenda, ou, pelo menos, há manifesta disposição para fazê-lo. Para realização da pesquisa de campo, foram consultadas entidades que atuam em meio ambiente, como o Instituto Vitae Civilis e a Fundação Konrad Adenauer. O estudo indica a existência de uma lacuna na formação e na capacitação dos professores das escolas públicas na área ambiental, já que, para os municípios construírem suas Agendas 21 Locais, faz-se necessária a implantação de políticas públicas voltadas para a educação ambiental. Palavras-chave: Desenvolvimento sustentável. Agenda 21. Educação ambiental.