A gestão descentralizada das águas no Brasil: por um paradigma ecocêntrico - Ramos, Ana Gabriela Brito (2023)
A presente dissertação encontra-se inserida na área de concentração Direito Constitucional Público e Teoria Política, na linha de pesquisa Direito Constitucional Ambiental, e constitui resultado de investigações realizadas junto ao grupo de pesquisa Relações Econômicas, Políticas, Jurídicas e Ambientais na América Latina ¿ REPJAAL. Justifica-se a problemática da pesquisa a partir da crescente crise hídrica mundial, que enseja a tomada de uma série de medidas, em nível nacional e internacional, para mitigar o denominado ¿stress hídrico¿ e possibilitar o direito fundamental de acesso à água, reconhecido pelas Nações Unidas desde 2010. Assim, verifica-se o problema da pesquisa, a partir do seguinte questionamento: é possível compatibilizar a gestão descentralizada de águas no Brasil a partir de uma perspectiva ecocêntrica? Logo, o objetivo geral é analisar a sua viabilidade e as repercussões, a partir da legislação de regência e da doutrina especializada em torno do tema. Os objetivos específicos, por sua vez, são divididos da seguinte forma: analisar os pressupostos teóricos e constitucionais de tal gestão, por meio das origens do federalismo clássico, passando pelo seu desenvolvimento histórico e pelas balizas do federalismo cooperativo ecológico, a partir da premissa do princípio da subsidiariedade, com destaque para a repartição de competências e para os seus reflexos na compreensão do direito das águas, considerando a sua característica muitas vezes transfronteiriça. Tem-se, também, analisar a constitucionalidade da dominialidade hídrica, a partir das suas transformações históricas que culminaram com o entendimento, até então, de uma titularidade difusa do bem ambiental. Em seguida, conhecer a mudança de paradigma vivenciada pelo Direito Ambiental, a partir das transformações do antropocentrismo ao ecocentrismo. Analisar esse fenômeno dentro do constitucionalismo latino-americano, tido como pioneiro na concretização dos denominados Direitos da Natureza, passando também pela construção teórica de tal pensamento com base no princípio da integridade ecológica. Outrossim, verifica-se a aplicabilidade deste paradigma no ordenamento jurídico brasileiro, por meio de um sistema ambiental multinível. Por fim, apresentar um panorama acerca da regulamentação da matéria no âmbito nacional, por meio da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e legislação correlata, bem como os desafios práticos para a consecução dos objetivos por ela elencados. A partir das balizas anteriormente sistematizadas, possibilita-se a investigação acerca do atual sentido e do alcance desta gestão descentralizada, por intermédio da utilização da bacia hidrográfica como unidade territorial para a implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos em uma perspectiva ecocêntrica. Os objetivos específicos se revelam na divisão do trabalho em três capítulos. A metodologia envolve pesquisa interdisciplinar com orientação epistemológica na teoria crítica, congrega teoria e práxis e articula Filosofia, Ética e os Direitos Constitucional e Ecológico, dada a relevância do diálogo de saberes para tratar de matéria ambiental. O texto adota os raciocínios indutivo e dedutivo, em pesquisa de natureza qualitativa, com as técnicas de análise documental e de revisão bibliográfica. Conclui-se, assim, pela viabilidade da aplicação do paradigma ecocêntrico na gestão descentralizada das águas, bem como pela apresentação de argumentos que demonstram as constribuições desta ótica na consecução de uma gestão mais ética, autônoma e integrada. Palavras-chave: federalismo; dominialidade hídrica; ecocentrismo; direitos da natureza; gestão descentralizada das águas.