Perquirições sobre a constitucionalidade do registro em órgão estatal como requisito para o exercício da atividade artística: uma análise à luz dos direitos de liberdade - Almeida, Saulo Nunes de Carvalho (2012)
O estudo ora submetido à apreciação da comunidade acadêmica, bem como ao público em geral, abordará relevantes questionamentos e distintos posicionamentos teóricos sobre as origens da arte, as transformações por ela experimentadas ao longo da história, bem como seu relacionamento com o homem. Além disso, o trabalho se destinará a realizar perquirições sobre o processo de formação dos artistas, partindo de uma caminhada que se iniciou com essa atividade ainda vista como sacerdócio, até a emancipação dos artistas profissionais, quando de sua plena libertação dos grilhões das corporações de ofício, demonstrando a árdua estrada rumo à profissionalização dessa forma de trabalho, bem como os empecilhos para a conquista do direito de liberdade de ofício pelo artista profissional. Apresenta-se crítica ao dogma de que a liberdade artística teria sempre como barreira instransponível a dignidade da pessoa humana, defendendo a necessidade de decisões judiciais balizadas nas particularidades inerentes a cada caso concreto e não em fórmulas fechadas pautadas em uma suposta hierarquia existente entre princípios. A perquirição acerca do conteúdo jurídico da liberdade de manifestação artística será aprofundada por meio de um estudo de direito constitucional comparado, apresentando uma análise do direito norte-americano, em que a liberdade artística é vista, juntamente com os demais direitos de liberdade, como o ?megaprincípio? desse sistema constitucional. Analisa-se, também, o conteúdo jurídico do direito de liberdade ao exercício profissional. Nesse sentido, apresenta-se uma reflexão acerca dos limites a serem observados pelo Estado quando, por intermédio de lei formal, estabelecer restrições ao exercício de certas profissões. O estudo visa demonstrar, por meio do sopesamento de direitos e princípios, a existência de limites ao poder de legislar, o que demonstra a presença de grave inconstitucionalidade nos artigos 6º e 7º da Lei nº. 6.533/78, responsável em regulamentar a relação de trabalho dos artistas profissionais. Palavras Chaves: Evolução da Arte; Trabalho Artístico; Direitos de Liberdade.