Aspectos constitucionais e legais do crime eletrônico - Monteiro Neto, João Araújo (2008)
As facilidades e vantagens proporcionadas pelo uso de sistemas eletrônicos causaram uma crescente informatização das atividades cotidianas na era pós-industrial, fazendo dessa forma surgir a sociedade da informação. Esse novo contexto social modificou sensivelmente as esferas de relações econômicas e jurídicas. Como conseqüência desta vinculação da sociedade às tecnologias da informação, a criminalidade passou por processo semelhante, tornando-se apta a praticar ilícitos em meio eletrônico. Surgiram assim novos bens jurídicos aos quais à ordem constitucional precisava proteger. A segurança e a integridade dos sistemas eletrônicos caracterizam-se como exemplos concretos dos bens eletrônicos. Atos ilícitos danosos a esses bens começaram a ser perpetrados nascendo assim os crimes eletrônicos. Diante dessa nova realidade criminosa discute-se a evolução da sociedade da informação, o impacto da sociedade da informação na ordem constitucional e as suas conseqüências na esfera penal. O presente trabalho busca analisar os Crimes Eletrônicos e seu relacionamento com o ordenamento constitucional brasileiro, através de pesquisa bibliográfica busca analiticamente compreender os aspectos estruturais relacionados aos crimes eletrônicos, principalmente sobre a necessidade de construção de mecanismos legais eficientes na sua repressão.