Protagonismo juvenil no enfrentamento à violência evidenciado nos planos municipais de saúde e relatórios anuais de gestão - Pereira, Aline de Souza (2016)
A participação dos jovens no enfrentamento dos problemas que afetam sua vida tem sido defendida como um caminho para o alcance da promoção da saúde desse público. Uma das formas possíveis para esse alcance pode ser representada pelo protagonismo juvenil, que torna o jovem um construtor de cidadania e coletividade. Nesse sentido, reconhece-se a importância das Políticas Públicas para o fortalecimento das ações de protagonismo juvenil, e que a inserção de jovens na elaboração e implementação de projetos, programas e políticas que os afetam tem fomentado embates e debates nos diversos setores sociais. Com o propósito de avançar nesse processo, os gestores têm exercido papeis de protagonistas mediante a execução das ações de planejamento, monitoramento e avaliação dos serviços de saúde. Acredita-se que o Plano Municipal de Saúde (PMS) e o Relatório de Gestão Municipal de Saúde (RGMS) são instrumentos fundamentais para o acompanhamento, controle e avaliação das ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e seu financiamento. A partir da análise documental de Planos Municipais de Saúde (2010-2013) e Relatórios Anuais de Gestão (2011-2012) o estudo elege como objetivo analisar ações de protagonismo juvenil registradas nos Planos Municipais de Saúde e Relatórios Anuais de Gestão em sete Capitais Nordestinas relacionadas ao enfrentamento das violências. Os documentos permitiram compreender a existência de contradições entre o planejado e o realizado. Submetidos à análise documental proposta do Cellard (2010): contexto, autores, autenticidade e confiabilidade do texto, natureza do texto, conceitos-chave e lógica interna do texto, oportunizaram o surgimento de categorias: atenção integral à saúde de adolescentes e jovens; ações estratégicas de protagonismo juvenil explícitas nos Planos Municipais de Saúde; protagonismo juvenil no enfrentamento da violência. Evidenciou-se que embora os Planos Municipais de Saúde descrevam a proposta de ações voltadas para a população jovem contemplando a atenção integral à saúde, o protagonismo juvenil e o enfrentamento das violências, nos Relatórios de Gestão, nem sempre as ações propostas estão registradas como realizadas. Entende-se que o sistema de governança requer um monitoramento eficaz e contínuo, reivindicando a participação popular e o controle social das demandas sociais de grupos em formação cidadã. Os resultados ainda sinalizam a necessidade imperiosa de se fazer cumprir os preceitos constitucionais que perpassam pela capacitação e governança efetiva para os gestores, com financiamento equitativo para que os PMS transponham a inércia da escrita, adquirindo um caráter dinâmico e transformador de realidades. Nesta construção almeja-se que as violências que envolvem adolescentes e jovens sejam enfrentadas como preconizado nas pactuações entre as esferas de governo e a sociedade. Recomendam-se novos estudos perpassando pelas vivências de adolescentes, jovens, gestores, profissionais de saúde e pesquisadores.