A normatização internacional de repatriação de bens culturais e desdobramwentos para o patrimônio cultural e museus à luz do direito - Soares Junior, Carlos Alberto (2014)
O patrimônio cultural dá suporte aos conceitos de identidade e memória coletiva. Desde o surgimento do ser humano, está presente a cultura e, consequentemente, o patrimônio cultural. Muito embora o patrimônio cultural seja de elevada relevância na história da humanidade, figurando como integrante do rol dos direitos humanos, por diversas vezes tem sido vilipendiado e traficado ilicitamente, seja por razões pessoais ou mesmo financeiras e especulativas. Preocupada com o aumento das violações em face deste patrimônio, a UNESCO elaborou documento no sentido de delimitar e proteger o patrimônio cultural. A adesão dos países que ratificaram as convenções envolvendo o tema obriga cada Estado-membro a não só proteger seu patrimônio cultural interno, bem como aquele reconhecido internacionalmente, mesmo que se situe fora de suas fronteiras. Paralelamente a este contexto, a globalização influencia pessoas a adquirirem acriticamente culturas diversas, fazendo com que haja uma perda no senso de identidade, decorrente do enfraquecimento do conceito de memória fenômeno este de múltiplas causas, sendo uma delas o distanciamento das pessoas relativamente aos bens representativos de sua cultura, muitas vezes em virtude de tráfico ilícito, que é objeto de preocupações planetárias. Neste sentido, o presente trabalho visa investigar os instrumentos existentes na normatividade internacional, voltados para a repatriação de bens culturais, bem como seus reflexos para o ordenamento jurídico do Brasil. Também se propõe à verificação acerca de qual o papel representado pelo Brasil dentro deste processo de repatriação, objetivando saber o nível de eficácia das aludidas normas, bem como se existem ações integradas entre governo e população, no sentido de averiguar o cumprimento da ordem constitucional para que o poder público divida com a comunidade a promoção e proteção do patrimônio cultural. Palavras-Chave: Patrimônio Cultural. Legislação Internacional. Repatriação de bens culturais.