Desenho de sistema de disputas e Poder Judiciário: o desafio de compreender o conflito - Ferreira, Aureliano Coelho (2020)
Esta dissertação tem por finalidade expor a metodologia do Desenho de Sistema de Disputas, técnica desenvolvida por Ury, Brett e Goldberg. Busca-se analisar o papel do Judiciário após o advento da democracia, bem como o excesso de litigiosidade, sempre sob a perspectiva dos instrumentos de enfrentamento. Apresenta-se a necessidade de compreensão do conflito, notadamente aquele oriundo das relações de consumo. Discute-se quem sãos os atores dessa relação e a recorrência de conflitos diante do fornecimento em massa de produtos e serviços, bem como as dificuldades que decorrem da gestão desse tipo de disputa. Apresenta-se o Desenho de Sistema de Conflitos como um caminho fundamental para ampliar o campo de atuação do Poder Judiciário, agindo sob a perspectiva da gestão do conflito, e não somente de processos. Por fim, expõe-se a viabilidade do método a partir de um caso modelo, ocorrido na Comarca de Sucupira do Norte/MA, no ano de 2010. Ademais, propõe-se a incorporação, pelo Centro de Inteligência da Justiça do Estado do Maranhão, do Desenho do Sistema de Disputas. Palavras-chave: Desenho de Sistema de Disputas. Conflitos repetitivos. Compreensão do conflito.