Os massacres nos presídios de Manaus, estado de coisas inconstitucional e justiça restaurativa - Gonçalves, David Jordão (2020)
A dissertação de mestrado, ora apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, está inserida na área de concentração de Direito Público e Teoria Política. O estudo desenvolve investigação sobre o Estado de Coisas Inconstitucional que se observa nos presídios brasileiros, especialmente na ocorrência de massacres no sistema penitenciário da cidade de Manaus, Amazonas, com a morte de mais de 100 internos, nos anos de 2017 e 2019. Portanto, analisa em que medida a Justiça Restaurativa pode servir como alternativa à problemática vivenciada nos últimos anos na capital amazonense. A análise do tema se justifica, pois na ocasião dos massacres se observaram atos incompatíveis com as normas garantistas do Estado brasileiro, vide Lei de Execuções Penais e a própria Constituição Federal, o que demonstra a bancarrota dos Direitos Humanos dentro do sistema penitenciário e reclama alternativas exequíveis. O objetivo geral deste trabalho consiste em analisar a Justiça Restaurativa como meio de garantir concretude a direitos constitucionais aos apenados, em atuação complementar ao sistema criminal brasileiro. Os objetivos específicos são perquirir o momento adequado para as práticas restaurativas e investigar se tais ações poderiam evitar as mortes nos presídios. Desta feita, a dissertação é dividida em três capítulos a conclusão, sendo o primeiro voltado para as impressões dos massacres nos presídios de Manaus; em seguida, o Estado de Coisas Inconstitucional no âmbito do sistema penitenciário; depois, a Justiça Restaurativa; por fim, a conclusão, que visa apontar caminhos para políticas públicas no enfretamento dessa crise. A pesquisa se realiza mediante revisão literária; a metodologia empregada caracteriza-se por um exame de cunho descritivo e analítico, passando para um levantamento qualitativo, e em alguns momentos também quantitativos; na busca de uma melhor compreensão do tema, possui arrimo doutrinário em obras, legislação, teses, artigos científicos e periódicos relacionados ao assunto. No contexto da Justiça Restaurativa, analisa-se a Constituição Federal, se existe anomia ao Texto Constitucional acerca desse tema e em seus desdobramentos, tendo por objetivo prestar uma contribuição científico-jurídica no enfrentamento da temática. Palavras-chave: Massacre no presídio de Manaus; Estado de Coisas Inconstitucional; Justiça Restaurativa.