A transação como concretização da capacidade contributiva - Nogueira, Thaís de Oliveira (2023)
Este estudo explora a transação tributária sob a luz da capacidade contributiva no contexto do Direito Constitucional Brasileiro, utilizando uma metodologia de pesquisa bibliográfica e análise documental. A pesquisa se propõe a elucidar como a transação tributária pode ser um instrumento eficaz na resolução de conflitos fiscais entre o sujeito ativo e passivo da obrigação tributária, ao mesmo tempo que respeita e concretiza o princípio da capacidade contributiva, essencial para a justiça fiscal. A análise se aprofunda na complexidade do sistema tributário brasileiro, explorando a capacidade contributiva não apenas como um princípio constitucional, mas também como um pilar de justiça fiscal, que busca garantir que os tributos sejam cobrados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte. A transação tributária é destacada como um mecanismo que busca ajustar a cobrança tributária à luz da capacidade contributiva, promovendo justiça fiscal e equidade, e garantindo que a carga tributária seja equalizada, considerando a capacidade contributiva e a isonomia tributária. O trabalho também aborda os desafios na implementação da capacidade contributiva em um sistema tributário moderno e complexo como o brasileiro. Os resultados indicam que a transação tributária, quando alinhada com o princípio da capacidade contributiva, pode atuar como um instrumento significativo para a efetivação da justiça distributiva, proporcionando um sistema tributário mais justo e equitativo, e contribuindo para o desenvolvimento econômico sustentável. Palavras-chave: Transação Tributária; Capacidade Contributiva; Justiça Fiscal; Administração Tributária; Equidade Fiscal