Discriminações lícitas no trabalho: um estudo à luz de orientações jurisprudenciais do Brasil e dos Estados Unidos - Paz Filho, Miguel Julio (2022)
Este estudo analisa o fenômeno da discriminação no âmbito das relações de trabalho e seus impactos no re gular usufruto de direitos e garantias fundamentais por parte dos trabalhadores. O objetivo da pesquisa é analisar as hipóteses em que atos discriminatórios no meio ambiente de trabalho são considerados lícitos, explicitando os requisitos e componentes nuc leares para tal enquadramento doutrinário. Para tanto, é realizado um estudo comparativo entre a jurisprudência brasileira e norte americana sobre o tema da discriminação lícita, expondo se julgados, teorias e cláusulas excetivas utilizadas pelas cortes am ericanas, tais como a cláusula do business necessity e bona fide occupational qualification, no intuito de determinar como tais fontes têm repercutido na evolução da jurisprudência pátria. A pesquisa tem ainda o intento de perscrutar a repercussão jurídica de casos emblemáticos de discriminações tidas como lícitas no cenário jurídico brasileiro, tais como a exigência de vacinação obrigatória no meio ambiente de trabalho, bem como práticas laborais afetas às organizações de tendência, abordando, ainda, o pap el das ações afirmativas no mercado de trabalho como espécie de discriminação positiva fomentadora de equidade racial e concretizadora do princípio da igualdade material. Concluiu se que nem todo tratamento diferenciado é automaticamente uma discriminação ilícita e que a linha que diferencia uma discriminação lícita de um padrão de discriminação ilícito é tênue e deve ser averiguada de forma casuística, buscando se a maior preservação de direitos e garantias fundamentais possível por ocasião da verificação de adequação de uma discriminação. Tais conclusões foram baseadas no direito antidiscriminatório geral, com ênfase em sua repercussão no cenário laboral, tendo sido utilizada como metodologia a compilação de legislação nacional, instrumentos normativos internacionais, doutrina, artigos de autores renomados, bem como decisões oriundas da jurisprudência americana e brasileira ilustrativas das temáticas acima delineadas. Palavras chave : Discriminação laboral. Licitude. Igualdade material. Cláusulas excetivas.