Programa de prevenção e desjudicialização de conflitos no Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Teresina - Lúcio, Maria Célia Lima (2023)
A presente pesquisa pretende, diante da problemática em como responder a excessiva quantidade de demandas contra a fazenda pública, no Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Teresina-PI, e, simultaneamente, assegurar a efetividade dos princípios basilares (celeridade, eficiência, informalidade e economia processual), desenvolver um programa de prevenção e desjudicialização de conflitos, nas esferas préprocessual/processual. A metodologia adotada se volta para o método hipotético indutivo, pois se analisam leis, doutrina especializada na área da gestão de conflito e na litigiosidade contra a Fazenda Pública, coleta e análise de dados estatísticos oficiais junto ao site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, a dissertação percorre o contexto histórico de criação dos juizados especiais, relaciona e explana a incidência dos princípios norteadores do microssistema dos juizados especiais e elabora o projeto de intervenção que se constitui no programa de prevenção e desjudicialização de conflitos no Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI (JEFP). Para a criação do programa utilizamse, como eixos de ação, a conciliação pré-processual no JEFP, através de meios pedagógicos de estímulo ao modelo multiportas através do CEJUSC Fazendário. Com isso, a título de resultados, tem-se uma resolução mais rápida, justa e democrática dos conflitos, otimização da prestação jurisdicional nos casos que só a jurisdição deve atuar e diminuição da sobrecarga de trabalho. Palavras-chaves: Prevenção. Desjudicialização. Conflitos. Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI