Utilização da teoria da perda de uma chance no direito à saúde: análise à luz da jurisprudência brasileira - Pimentel, Raimunda Antonila Campos Mota (2021)
A presente dissertação tem como objetivo geral realizar pesquisa sobre a utilização da teoria da perda de uma chance na reparação de danos relacionados ao direito à saúde, no âmbito público e privado, por meio da análise de jurisprudência do Tribunal de Justiça dos Estados do Rio Grande do Sul, (TJRS), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, (TJDFT) e do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, (TJCE), no período de 2015 a 2020. Inicia-se, por um estudo doutrinário e documental sobre a inserção da teoria no Direito brasileiro, no âmbito da responsabilidade civil para reparação de danos em casos relacionados à seara da saúde. Além disso, aborda-se a proteção do direito constitucional à saúde, apresentando as normas regulamentadoras, os órgãos fiscalizadores, a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), do sistema de saúde suplementar e as formas de custeio da saúde no Brasil. A pergunta-problema é a seguinte: os julgadores reconhecem a perda da chance como o marco motivador para aplicar a técnica da teoria na reparação do dano de cura ou sobrevivência, no âmbito da saúde pública e suplementar? Para respondê-la, pretende-se realizar a análise dos julgados selecionados na amostra e verificar se, no caso em que ocorreu a perda da chance reconhecida pelo julgador, houve a utilização da teoria e quais pressupostos foram considerados. Foram selecionados para amostra 115 acórdãos, sendo 60 acórdãos do TJRS, 50 do TJDFT e 05 do TJCE. A partir da verificação destes julgados, organizam-se os dados em tabelas, observando os seguintes aspectos: o tipo do recurso; o provimento do processo; a utilização da teoria da perda de uma chance; a fundamentação para a aplicação da teoria; o dano que ensejou o pedido de reparação; o valor da indenização; o polo passivo (se saúde pública ou suplementar). Concernente à metodologia utilizada na pesquisa, quanto à abordagem ou à natureza do estudo, apresentou-se qualitativa do tipo bibliográfico e documental, com investigação realizada em livros, dissertações, artigos científicos de periódicos, legislação e jurisprudência do TJR; do TJDFT e TJCE. Quanto à metodologia utilizada na verificação dos acórdãos, aplicou-se a Metodologia de Análise de Decisões, (MAD). A relevância do estudo centra-se na utilização do instituto em ações para reparação de danos e na sua aceitação pelo Judiciário, em que pese não haver previsão legal ou consolidação no ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-chaves: Teoria da Perda de uma Chance; Direito à saúde; Responsabilidade Civil; Reparação de danos à saúde.