Caminhos para a tutela da privacidade na sociedade da informação: a proteção da pessoa em face da coleta e tratamento de dados pessoais por agentes privados no Brasil - Machado, Joana de Moraes Souza (2014)
A sociedade contemporânea é marcada pelos avanços ocorridos na tecnologia de comunicação, possibilitando a socialização das informações, que passaram a ter um papel fundamental na vida das pessoas, considerando-se a sua visibilidade pela sociedade pós-industrial. No entanto, tal evolução acabou por invadir o cotidiano das pessoas e empresas, transformando inclusive, as formas de relacionamento. A vida dos indivíduos passou a ficar mais exposta, o que culminou com sérios perigos à sua privacidade e intimidade. Nesse contexto, não poderia mais se compreender a privacidade apenas pelo aspecto do isolamento e recato. A privacidade passou a ser entendida também como direito à autodeterminação informativa. Todos os indivíduos devem ter o controle das informações acerca de si. O grande problema dessa temática foi justamente a verificação da inexistência absoluta de controle por parte do seu titular. Soma-se a isso o fato de que no Brasil não há uma lei de proteção de dados pessoais, dificultando assim o controle destes dados. Este trabalho teve como objetivo apresentar argumentos criteriosamente sistematizados que sustentem a efetiva tutela da pessoa, em frente ao tratamento de dados pessoais por agentes privados. Foi demonstrada neste estudo, a premente necessidade de controle das informações pessoais, o qual só se mostrará viável com o advento de uma legislação protetiva destes dados, que seja adequada à realidade do nosso país. Para alcançar os objetivos propostos, foi utilizada a técnica da pesquisa bibliográfica, com uso de doutrinas e jurisprudências nacionais e alienígenas. Utilizou-se ainda a pesquisa documental, valendo-se de materiais que não receberam tratamento analítico, como artigos científicos, reportagens de revistas e documentos internacionais de proteção de dados pessoais. PALAVRAS-CHAVE: Sociedade da informação. Dados pessoais. Privacidade.