Agenda 21 local : consolidando as bases para o desenvolvimento sustentável da mineração em pequena escala. - Oliveira, Luciano Batista de (2010)
A presente dissertação estuda o processo de implantação do Projeto Global da Agenda 21 na histórica Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, como parte do Programa de Extensão da Universidade Federal de Ouro Preto. O ciclo do ouro, no Brasil, constituiu a maior produção do metal na história do mundo, fazendo de Ouro Preto a capital do Estado de Minas Gerais e o principal centro econômico, político e cultural da época. Isso porque o ouro extraído entre 1700 e 1770 era equivalente à produção inteira da América, da descoberta até 1850, ou à metade da produção mundial dos séculos XVI, XVII e XVIII. Portanto a história da cidade e da região que a circunda está estritamente ligada à mineração, desde a primeira corrida do ouro, na última década do séc 17. Mesmo assim, Ouro Preto sofreu revezes econômicos, ciclo representado pela exaustão de reservas de ouro no fim do século XVIII, e pela transferência da capital do Estado para Belo Horizonte, no fim do século XIX. Hoje a cidade, declarada Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO, tem economia muito diversa, cujas bases são o turismo, a educação (valorizada com a Universidade Federal de Ouro Preto, o Centro Federal de Educação Tecnológica de Ouro Preto e a Fundação de Artes de Ouro Preto) e a indústria, em que se inclui a mineração. O setor mineral é igualmente diversificado, havendo grandes minas (em especial de minério de ferro), bauxita, ouro, topázio imperial e quartzito, este como rocha ornamental. As grandes mineradoras têm direitos minerários sobre grande parte das terras da região de Ouro Preto e contribuem fortemente na economia local. Mas a região possui também minas pequenas, artesanais, que trabalham com topázio imperial, quartzito e esteatito, operando na ilegalidade, com sérios problemas ambientais, de saúde e sociais. Embora o número varie com economia vigente, a mineração de pequena escala é representativa para a população da cidade. Há vários desafios para a Agenda 21 Mineral no alcance da preservação ambiental e do desenvolvimento socioeconômico de Ouro Preto e região, e dentre eles estão as questões legais que envolvem artesãos e garimpeiros, educação e transferência de tecnologia. Este trabalho é uma experiência pioneira em nível local que visa a inclusão de uma rede de trabalhadores da mineração historicamente excluídos do contexto social, esta inclusão envolve o governo federal, estado, poder público local, a universidade e vários colaboradores. Ele relata e analisa as atuações no processo de legalização de garimpeiros locais, expõe os resultados e faz algumas sugestões para futures ações dentro desse contexto.