Sai o consumidor, entra o cidadão: educação como práticas da liberdade no curso de bacharelado em direito da Universidade Federal do Oeste do Pará. - SILVA, João Ricardo (2017)
Diante da enorme quantidade de cursos jurídicos ofertados no país e de uma formação jurídica instrumental a presente dissertação teve como escopo analisar a problemática da educação jurídica dos cursos de direito no Brasil, assim como investigar a forma que a educação jurídica desenvolvida pelo Bacharelado em Direito da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) tem contribuído para a construção de uma educação emancipatória. Para isso, se formulou os seguintes objetivos: i) definir as bases teóricas e os temas fundamentais para a discussão de uma educação jurídica emancipatória; ii) investigar a educação jurídica ofertada no Bacharelado em Direito da UFOPA, por meio da análise do Projeto Pedagógico do Bacharelado em Direito (PPC – Projeto Pedagógico do Curso), de questionários aos(às) estudantes das turmas de 2012, 2013, 2014 e 2015, de questionários aos(às) professores(as) e de entrevista ao(à) coordenador(a); iii) analisar o marco legal e o contexto de criação desta nova universidade, examinando o Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni); iv) identificar práticas emancipatórias existentes e potenciais no Bacharelado em Direito da UFOPA. A pesquisa teve cunho qualitativo, do ponto de vista dos objetivos a proposta metodológica foi exploratória e descritiva, já como procedimentos técnicos utilizamos a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental e a pesquisa empírica. O método teórico adotado foi o materialismo histórico dialético, ou seja, fez-se uma análise não dogmática e tendo por fundamento a realidade material do objeto de pesquisa, em relação ao seu desenvolvimento histórico. Teve-se como autores basilares da fundamentação teórica Boaventura de Sousa Santos, Paulo Freire e István Mészáros. A interpretação dos dados coletados apoiamo-nos na Análise de Conteúdo de Laurence Bardin (2011) e na Técnica de Triangulação (MARCONDES; BRISOLA, 2014). Os resultados da pesquisa bibliográfica demonstraram que os cursos jurídicos no Brasil têm desenvolvido uma educação jurídica dogmática, positivista e acrítica, com foco no mercado de trabalho e pouco preocupada com as possibilidades de mudanças das relações sociais. Tal contexto macro reverbera na UFOPA. Porém, mesmo que a tônica de criação e expansão dos cursos jurídicos siga a lógica mercadológica e esteja algumas vezes distanciada dos problemas sociais com os quais os(as) futuros(as) bacharéis lidarão cotidianamente, há espaços para construção de práticas emancipatórias. Esses espaços já existem na UFOPA e em outras instituições, produzindo conhecimentos mais dialógicos que possibilitam o repensar contra hegemônico dentro da academia. São espaços de ecologias de saberes, que comungam conhecimentos próximos aos trabalhados pelas epistemologias do Sul e pelo pensamento decolonial/descolonial. A conclusão é de que essas práticas ainda precisam avançar para terem maior participação dos(as) acadêmicos(as) e ganharem maior legitimidade como propostas hegemônicas para o ensino, a pesquisa e a extensão nos cursos de Direito no Brasil.