Guia prático de parceria em PD&I para os NITs do Estado do Pará - RAIOL, Adriana Pimentel (2023)
O processo de inovação está diretamente ligado aos métodos de aprendizagem e conhecimento. E ao vincular-se no processo de interação entre setor privado e ambiente acadêmico, é capaz de gerar, produzir e reproduzir produtos, serviços ou processos que podem promover soluções inovadoras tanto nas universidades como nas empresas. Neste sentido, a pesquisa visou contribuir com normas procedimentais que disciplinam a negociação e a efetivação do acordo de parceria para PD&I, incluindo as atividades de proteção das pesquisas que possam conter ativos da biodiversidade, com a finalidade de aprimorar procedimentos internos e minimizar dificuldades de interpretação no âmbito das ICTs do Estado do Pará. O acordo de parceria é principal instrumento jurídico do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, que permite a cooperação técnica e científica entre os parceiros envolvidos, além disso, é apontado por muitos especialistas como um meio eficaz de transferência do conhecimento e de acesso a ativos complementares. Para atingir os objetivos deste trabalho foi realizada uma pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa com base em revisão bibliográfica, pesquisa documental e estudo de caso. Sendo que uma parte relevante do levantamento e análise dos conteúdos são: de elementos disponibilizados nos sites institucionais de ICTs estabilizadas sobre ações em pesquisa, inovação e parcerias públicas privadas, de ações e programas de órgãos paraenses que promovem atividades de estímulo à inovação, e de informações apresentadas em guias com orientações e esclarecimentos sobre as atividades de proteção das pesquisas com acesso à biodiversidade. Salienta-se ainda, que o objeto do estudo de caso diz respeito às atividades de formalização do acordo de parceria para PD&I como instrumento jurídico na interação ICTs-empresas. E sua coleta de dados, originou-se das reuniões e diálogos com os integrantes da Comissão de elaboração de fluxos de contrato e com servidores do NIT da Ufopa. Diante disso, as trocas de informações auxiliaram na construção das etapas de recebimento, negociação e consolidação do acordo de parceria para PD&I. Como principais resultados, constatou-se que as ações e atividades de pesquisa e inovação disponibilizadas pelas ICTs brasileiras e pelos atores do sistema paraense de inovação são capazes de promover interação entre setor privado e ambiente acadêmico, no entanto precisam fortalecer suas páginas institucionais com produtos e serviços de potencial inovador e principalmente com a divulgação de processos organizacionais que possibilitem a criação de oportunidades na transferência de conhecimento, de tecnologias e que possam promover o desenvolvimento econômico e social do País. Por fim, como perspectiva, sugeriu-se a construção de um Guia Prático de celebração do acordo de parceria em PD&I, incluindo atividades de proteção das pesquisas com acesso à biodiversidade para dar suporte aos Núcleos de Inovação Tecnológica de instituições federais de ensino superior (IFES) do Estado do Pará.