Política de sigilo e confidencialidade da Universidade Federal do Oeste do Pará - LIMA, Jackson Sousa (2022)
As Instituições Científicas e Tecnológicas e de Inovação, com o auxílio dos Núcleos de Inovação Tecnológicas, têm o desafio de implementar suas Políticas de Inovação no ambiente acadêmico, bem como aprovar as políticas de gestão da Propriedade Intelectual, elaborando instrumentos jurídicos com objetivo de regulamentar normas internas para viabilizar a transferência de tecnologia. Nesse contexto, destaca-se a Política de Sigilo e Confidencialidade (PSC), instrumento jurídico necessário para orientar as relações de transferência de tecnologia, adequando o ambiente acadêmico ao contexto regulatório. Dessa forma a pesquisa buscou apresentar um documento formal com objetivo de proteger os dados, as informações e os conhecimentos sensíveis gerados pela Universidade e as informações sigilosas pactuadas em instrumentos jurídicos de parceria de PD&I. A pesquisa sob a perspectiva da natureza e abordagem, foi classificada como aplicada e qualitativa, e em relação aos seus objetivos, enquadrada como exploratória. Assim, a pesquisa bibliográfica e documental foram os procedimentos técnicos utilizados no estudo, para levantar informações em livros, artigos científicos, normas jurídicas e também em sites na Internet sobre a abordagem desse tema nas Instituições Federais de Ensino, a fim de identificar o processo e fluxos de procedimentos relacionados ao tratamento do sigilo e confidencialidade de informação. A liberdade de socialização do conhecimento foi um dos fatores mais discutidos no âmbito da pesquisa, porquanto a IFES tem como um de seus princípios a universalidade do conhecimento, logo a norma não poderia prejudicar as publicações acadêmicas. Destaca-se ainda na pesquisa a interação entre as Ifes e empresas públicas e privadas, nos relacionamentos de parcerias voltadas a atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Por conseguinte, o tratamento de informações, dados e conhecimentos sensíveis, provenientes das pesquisas, precisam ser tratados com cautela, no ambiente acadêmico. A PSC recepcionou o procedimento de sigilo em bancas de trabalho de conclusão de curso, o procedimento de sigilo em projetos de PD&I, o procedimento nas parcerias institucionais estratégicas e o procedimento de sigilo dos terceirizados, estagiários, monitores, bolsistas e voluntários participantes em projetos de PD&I. Portanto a pesquisa apresentou como se deu o processo de construção da PSC da Ufopa, comentando cada fase, desde a discussão até sua formalização. Explicitou os impactos positivos da política para a Ufopa, porquanto as informações, dados e conhecimentos sensíveis protegidos terão embasamento publicado no site da instituição, assim como, trará maior celeridade, maior segurança jurídica às relações entre a Ufopa e seus parceiros, atração de parcerias, disseminação de informações sobre leis, Constituição Federal, resoluções que tratam da matéria e outros, além de diminuir receios dos atores envolvidos no processo, e ainda, preparar a Ufopa para implementar o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. A política também, assim como outros documentos, vai contribuir com a implementação de uma cultura da Propriedade Intelectual na Ufopa.