As políticas educacionais implementadas pelo município de Belterra/PA no período de 1997-2012 - https://orcid.org/0000-0002-0003-8362 (2016)
A presente pesquisa aborda o tema das políticas educacionais em âmbito municipal, tendo por objetivo identificar e registrar as políticas educacionais implementadas pela Secretaria Municipal de Educação de Belterra, estado do Pará, no período de 1997 a 2012, considerando os marcos legais e históricos da educação brasileira, tais como, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394, de 20/12/1996, as reformas educacionais ocorridas a partir da década de 90 do século XX, o que permitiu realizar o registro histórico das políticas voltadas para a melhoria da educação municipal. Como aporte téorico, dentre outros autores, temos Azevedo (2001), Saviani (2001) e Oliveira (2011) que abordam a educação como política pública social, sendo a educação escolar um direito a todos e dever do Estado. Teve por metodologia a pesquisa qualitativa, com as categorias de análise: descentralização e autonomia; programas e projetos desenvolvidos pela Secretaria. Para obtenção dos dados utilizamos como técnicas e instrumentos de pesquisa: a análise documental (fontes primárias e secundárias) e entrevistas semiestruturadas com secretários municipais de educação do período delimitado para estudo. Os resultados demonstraram que a Secretaria articulou e desenvolveu ações, programas e projetos a partir de adesão dos governos federais, estaduais e da iniciativa privada, o que permitiu tanto aprendizagens institucionais quanto práticas voltadas para descentralização e autonomia, na busca por melhoria administrativa, financeira e pedagógica da organização da educação municipal. Por outro lado, o aumento de programas educacionais assumidas pela Semed possibilitou ações indutoras de materialização de políticas educacionais. Em decorrência da fragilidade de estrutura municipal como ente federado, por se tratar de um município eminentemente rural e com abrangência territorial de domínio da União, 90% de área de proteção ambiental, observou-se interferências no campo educacional nas políticas criadas pela Secretaria de Educação. Identificou-se a ausência de um plano municipal de educação e de sistema municipal de ensino e carência de registro documental, o que permitiu observar a carência na realização tanto de trabalho coletivo quanto de diretrizes, metas e ações planejadas e sistematizadas a curto, médio e longo prazo, de forma permanente, por parte da Secretaria, para que houvesse o acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações e políticas ao longo do período.