Neoliberalismo educativo no contexto do desenvolvimento curricular da escola básica (1998- 2013) - Marques, Aline Rabelo (2016)
Este estudo faz parte do programa de pesquisas do/no Grupo de Estudos e Pesquisas Observatório de Cultura Escolar (OCE), que toma como objetos de estudos documentos curriculares produzidos para os espaços da educação formal e não formal, entendidos como instância de formação escolar, com objetivos educativos explícitos e ação intencional institucionalizada, estruturada e sistemática; e como uma possibilidade de produção, seleção e distribuição de conhecimento fora das estruturas curriculares do ensino tradicional, respectivamente. Nesse contexto, esta dissertação analisa a relação entre a Escola Básica brasileira e os processos de escolarização em finais do século XX, organizados na publicação de um conjunto de documentos curriculares nacionais – Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (PCN), Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI) e Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) – publicados entre os anos finais do século XX e os primeiros do século XXI, mais especificamente entre 1998 e 2013. Os movimentos de inaugurações e reformulações que atingiram as diferentes instâncias de poder (do supranacional ao local) tiveram por princípios norteadores concepções próprias do campo econômico, especialmente de matriz neoliberal e da Teoria do Capital Humano (TCH). Todavia, no campo educativo, os delineamentos neoliberais assumiram contornos específicos, o neoliberalismo educativo. Já os princípios da Teoria do Capital Humano traduziram-se na incorporação das Teorias das Competências, provocando um possível colapso dos fundamentos da educação e a refundação dos princípios de seleção e distribuição, configurando-se naquilo que identificamos por neoliberalismo educativo. O exercício de investigação está organizado tendo como objetivo, compreender o discurso ideológico que possivelmente alimentou o colapso na intencionalidade de seleção dos conhecimentos, discutindo como os documentos curriculares propostos a partir da reforma curricular dos anos de 1990 discutiram o tripé escola, conhecimento e avaliação. Diante disso, a hipótese delineada é a de que este conjunto de documentos curriculares traduzidos em discursos oficiais apresentam delineamentos interessados e endereçados, oriundos da ideologia neoliberal, aos processos de escolarização.