Aplicabilidade da etiqueta de edificações do programa brasileiro de etiquetagem em Mato Grosso do Sul - Buges, Nathalya Luciano (2014)
Em virtude da crise energética ocorrida em 2001, o governo sancionou a Lei 10.295/2001, conhecida como “Lei da Eficiência Energética”, onde estabeleceu a necessidade de criar requisitos para garantir níveis mínimos de Eficiência Energética, ou máximos de consumo, para diversos produtos, dentre eles as edificações. O desenvolvimento destes níveis impulsionou as pesquisas na área da Eficiência Energética em Edificações, resultando na criação dos regulamentos que definem os Requisitos Técnicos da Qualidade, tanto para edificações comerciais, de serviço e públicas (RTQ-C) quanto para residenciais (RTQ-R). Também foi desenvolvido o Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) que, juntamente com o RTQ-C e com o RTQ-R, regula o processo para obtenção da Etiqueta de Edificações do Programa Brasileiro de Etiquetagem – Etiqueta PBE Edifica. Além da regulamentação, diversas publicações difundiram, evoluíram e consolidaram importantes conhecimentos com a finalidade de tornarem as edificações mais eficientes energeticamente. Mesmo com a grande evolução do tema no meio acadêmico, o mercado ainda não absorveu de forma satisfatória este conhecimento, contribuindo pouco com política de eficiência energética brasileira. Devido a baixa adesão ao tema pelos profissionais e a perspectiva de compulsoriedade da Etiqueta PBE Edifica, esta pesquisa se propõe a estudar a opinião e o comportamento relacionados à Eficiência Energética em Edificações dos profissionais da construção civil residentes no estado de Mato Grosso do Sul. Este estudo exploratório teve como objetivo, portanto, identificar os motivos para a reduzida preocupação com a Eficiência Energética nas Edificações, principalmente no tocante à regulamentação brasileira, quando avaliou a aplicação dos conceitos de Eficiência Energética em Edificações na atuação de sete categorias profissionais relacionadas à construção civil, buscando também identificar suas próprias percepções sobre o conhecimento que possuem. O levantamento foi realizado através de um questionário construído na ferramenta digital Formsite, enviado para todos os profissionais cadastrados no Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul – CAU/MS e no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul – CREA/MS. A ferramenta de coleta de dados utilizada foi desenvolvida com base no RTQ-C, no RTQ-R e no RAC, seguindo também as recomendações de Gil (2011), Marconi e Lakatos (2011), Martins e Theóphilo (2009), Richardson (2009) e Günther (2003) para a construção de questionários. Dos 7.394 profissionais ativos cadastrados nos conselhos anteriormente citados, somente 307 responderam a pesquisa, indicando um nível de retorno de 4,1%. Além do baixo interesse pelo tema demonstrado pela pequena participação do público alvo no estudo, os resultados apontam que a maioria dos participantes (33,7%) acredita possuir conhecimento mediano sobre Eficiência Energética em Edificações e que 46,3% julga aplicar regularmente práticas condizentes com o tema em sua atuação profissional. Porém, quando comparado com as respostas fornecidas sobre atitudes profissionais específicas, necessárias para o desempenho energético adequado de uma edificação, segundo a regulamentação anteriormente citada, 96,6% dos profissionais demonstraram não utilizar as estratégias para redução do consumo de energia elétrica de maneira satisfatória. Mostra-se necessário conscientizar os profissionais sobre a importância da EEE e da etiquetagem, e principalmente esclarecer que a atuação seguindo esses parâmetros é mais exigente que o pensamento profissional comum sobre esses temas. Como principal contribuição, o trabalho apresenta a necessidade de mais estudos enfocando os stakeholders da construção civil, para que possam ser desenvolvidas estratégias específicas e eficazes para cada seguimento.