O financiamento da "escola guaicuru: vivendo uma nova lição" para o ensino Médio - D'ávila, Jorge Luis (2010)
Este trabalho se insere na Linha de Pesquisa História, Políticas e Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Teve como objeto de estudo o financiamento do Ensino Médio no período de 1999 a 2006, quando o estado de Mato Grosso do Sul foi administrado por duas gestões consecutivas sob a hegemonia político-partidária do Partido dos Trabalhadores (PT). O objetivo foi compreender o financiamento para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), para o ensino médio, última etapa da Educação Básica brasileira. Com efeito, pontua-se que o programa que norteou a política educacional no estado no período considerado, denominou-se “Escola Guaicuru: vivendo uma nova lição”. O estudo utilizou como fontes a legislação em âmbito nacional e estadual, documentos produzidos pela Secretaria de Estado de Educação, documentos do convênio do Ministério da Educação e Cultura com o Banco Mundial que balizou o “Programa Expansão e Melhoria do Ensino Médio” (PROMED/Escola Jovem), balanços gerais de contas de governo produzidos pela Secretaria de Estado de Receita e Controle, pareceres técnicos emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a literatura pertinente à temática. Constatou-se que o período foi marcado no âmbito do financiamento para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, pela implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), cuja prioridade neste âmbito, foi dada ao ensino fundamental. Diante disso, para atender a crescente demanda do ensino médio, por decisão na esfera da política educacional, operou-se com escassez de recursos. Assim, Mato Grosso do Sul embora tivesse proposto no período realizar uma política educacional contra-hegemônica, não conseguiu reverter historicamente os saldos de exclusão desta etapa da Educação Básica brasileira. Evidenciou-se também que o estado de Mato Grosso do Sul não aplicou no período a receita mínima de impostos por ano para financiar Manutenção e Desenvolvimento do Ensino como determinam os dispositivos constitucionais. Conquanto, tanto o Tribunal de Contas do Estado como a Assembléia Legislativa Estadual, paulatinamente aprovaram as contas apresentadas pelo Poder Executivo Estadual.