A produção discursiva do ensino médio brasileiro ( 2009- 2019): reformas, orientações e intenções - MARQUES, Aline Rabelo (2020)
Este estudo faz parte do programa de pesquisa do/no Observatório de Cultura Escolar (OCE), que toma como fontes e objetos de estudo textos/documentos curriculares produzidos para os espaços da educação formal e não formal. Neste contexto, o objeto de pesquisa e o campo de análise configuramse nos contornos da política curricular como derivação das políticas educacionais. Diante disso, objetivamos construir análises acerca dos discursos político-curriculares, produzidos por Estado e Governos, na materialização de reformas, inovações e intenções em textos/documentos do ensino médio brasileiro entre os anos de 2009-2019, como expressão do habitus linguístico neoliberal. Resultado tanto das condições sociais dos agentes, diretamente envolvidos no processo de sua produção, quanto das condições sociais dos agentes externos, os seus eventuais consumidores. A investigação das políticas curriculares delineia-se a partir da história do pensamento curricular ligado à escola, na perspectiva de estudo do currículo formal (textos/documentos curriculares oficiais) e do contexto (histórico, político, econômico, cultural e social). Isto por compreendermos que o movimento discursivo elege uma série de anúncios em prol de um “novo” ensino médio, expressos em um conjunto de textos/documentos curriculares oficiais, desenhado por políticas reformistas de inovação e de transformação. Entre os textos oficias, utilizamos, como fonte-objetos, documentos curriculares publicados entre os anos de 2009 e 2019, a saber: Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI, 2009), Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (2010), Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para o Ensino Médio (2012), Lei 13.415 sobre a Reforma do Ensino Médio (2017) e Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Médio (2018). A investigação parte de um conjunto de questões norteadoras, dentre elas: de que forma as políticas educacionais e curriculares atuam no/como exercício do neoliberalismo educacional, por meio de reformas, inovações e de transformações do ensino médio brasileiro entre os anos de 2009-2019? A partir da análise do discurso, operamos, essencialmente, com o léxico de conceitos bourdesianos (campo, habitus, capital), a fim de desvelar aquilo que é tido como natural no campo das políticas curriculares para o ensino médio. Partimos da hipótese que a produção dos discursos políticos e curriculares em textos/documentos para/sobre o Ensino Médio encontra-se orientada pelo neoliberalismo educacional, que informa as mudanças de orientação, de organização e de proposições curriculares produzindo e reproduzindo a lógica mercantil, que atua como cultura cultivada do treinamento de competências consideradas válidas. Entre os resultados alcançados, destacamos a veiculação de uma visão tecnocrática da sociedade se instituindo por meio do atrelamento discursivo entre a chamada pedagogia das competências e a reconstrução do trabalho no interior das políticas curriculares. A formação de nível médio reformada, a partir da seleção de competências consideradas válidas, sob a promessa de empregabilidade dos sujeitos. Educando para pedagogia da hegemonia do neoliberalismo educacional, as escolas constituem-se em órgãos (re) produtivos na medida em que ajudam a selecionar e certificar a força de trabalho. A orientação da aprendizagem firmada em princípios da Pedagogia das Competências interfere nas políticas do conhecimento, pela exacerbação do seu viés utilitarista e pragmático.