A formação de crianças e adolescentes trabalhadores : perspectivas históricas e educacionais da lei da aprendizagem - Silva, Alessandro Marcon da (2016)
O presente trabalho foi elaborado com base nos estudos e pesquisas realizados na linha de pesquisa História, Políticas e Educação, do Programa de Pós-Graduação em Educação do Centro de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (PPGEdu/CCHS/UFMS). A problemática da formação profissional dos menores é uma questão que preocupa os educadores e tem sido objeto de diversos estudos, que demonstram que a legislação brasileira vigente tem por única condição para o trabalho de menores de 18 anos de idade a da aprendizagem, com vistas a atender a formação técnico-profissional. As diretrizes e bases da legislação educacional determinam que o trabalho educativo deve ter como alicerce um programa social que fique sob a responsabilidade de uma entidade governamental ou não governamental, sem fins lucrativos. Assim, a Lei da Aprendizagem foi objeto deste estudo, que teve como objetivo investigar o seu construto histórico e sua efetivação nas primeiras décadas do século XXI, mediante as políticas públicas educacionais destinadas à formação dos aprendizes, com base nos interesses hegemônicos do Estado e de seus organismos reguladores da educação e do trabalho. Os procedimentos metodológicos utilizados para a coleta de dados partiram da análise da legislação brasileira que regulamenta a formação do aprendiz, bem como de documentos de organismos internacionais que discutem esta questão. Para observar a aplicação da lei em sua singularidade, foi investigada uma entidade que forma aprendizes na cidade de Campo Grande/MS. Documentos, tais como o regimento da entidade, ementa do curso de formação, manual do professor e do aluno e relatórios de atividades e de distribuição da força de trabalho dos aprendizes foram coletados para a análise. Também foi realizada uma entrevista com o coordenador da instituição estudada, e se aplicou um questionário aos alunos. A partir dessas análises consideramos que a legislação atual garante os direitos dos adolescentes trabalhadores quanto à sua formação educacional e laboral, porém não relaciona com a formação integral do indivíduo e sim buscam atender os interesses do mercado de trabalho capitalista. Os aprendizes buscam empregabilidade e as empresas que os contratam objetivam os incentivos que recebem para a inserção dessa força de trabalho. O baixo custo do aprendiz foi traduzido em aumento do interesse pela sua prestação de serviço. Assim, entidades sem fins lucrativos passaram a funcionar como empresas de contratação, formação e distribuição da força de trabalho barata e com pouca seguridade social dos aprendizes.