SINAES em Mato Grosso do Sul e a regulação do Estado brasileiro : os limites do Estado-Nação - Araújo, Carla Busato Zandavalli Maluf de (2009)
Esta pesquisa situa-se no âmbito da avaliação das políticas públicas e aborda a implementação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), nas instituições de Educação Superior (IES), em Mato Grosso do Sul (MS). O objetivo central do estudo é o de analisar o papel das políticas públicas do Estado brasileiro, no âmbito da Educação Superior e da autoavaliação institucional, em face de sua organização e inserção na sociedade capitalista, no período de 1995 a 2008. Considerando a classificação de Lobo (2006), esta investigação é uma avaliação ex-post e tomando a estrutura proposta por Oliveira (2007), foi trabalhada a implementação da avaliação, analisando-se os conteúdos das políticas, os instrumentos de governo e as estratégias. O estudo foi desenvolvido em quatro etapas. A etapa exploratória permitiu a identificação de dados gerais das instituições de Educação Superior de Mato Grosso do Sul e os contatos prévios para coleta de informações. A etapa bibliográfica e documental abrangeu, em 2006, o levantamento e análise de fontes sobre a Avaliação da Educação Superior no banco de teses e dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) (1996-2004); em periódicos científicos da área da educação, em livros. Em 2007 e 2008 foram desenvolvidos o levantamento e a análise de documentos oficiais da União, de caráter normativo e informativo. A etapa da coleta em campo, na capital, ocorreu por meio de entrevistas semiestruturadas com coordenadores das Comissões Próprias de Avaliação (CPAs) e, no interior do Estado, a ausência de retorno significativo aos questionários enviados inviabilizou esta forma de coleta, que foi substituída pelo acesso aos projetos e relatórios de autoavaliação, obtidos diretamente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). A análise das informações revelou que o Estado Avaliador apresenta manifestações diferenciadas na educação básica e na educação superior, bem como, as peculiaridades do Sinaes em MS. As IES do Estado de MS, localizadas na capital, e as instituições universitárias, em sua maioria, apresentam experiências avaliativas anteriores ao SINAES, contam com CPAs teórica e tecnicamente mais qualificadas, desenvolvem práticas de autoavaliação com feição mais formativa, limitada, porém pelos aspectos administrativo-financeiros. As IES não-universitárias, do interior do Estado, que representam a maioria das instituições, têm experiência recente em autoavaliação, a maior parte dessas IES é impulsionada pela obrigatoriedade legal, desprovida de práticas de pesquisa e, portanto, com ênfase no ensino. São IES dotadas de restrito capital intelectual, que implantaram a autoavaliação como requisito ao processo regulatório do Estado, com caráter formal e burocrático. Observa-se que o distanciamento do documento gerador do SINAES repercute na quebra de seus princípios: a perda da autonomia e o desrespeito à identidade institucional, pela imposição de processos padronizados na autoavaliação; há o predomínio, nas ações do Estado, do aspecto regulatório da avaliação. Os resultados indicam que não há condições materiais para a execução da proposta original do SINAES, nesse momento histórico, nas IES de MS.