A VALORIZAÇÃO DOCENTE NO CONTEXTO DO PLANEJAMENTO EDUCACIONAL: UM ESTUDO SOBRE O CASO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MIURA, Beatriz Hiromi (2019)
Esta dissertação está vinculada à Linha de Pesquisa: História, Políticas e Educação do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. A pesquisa tem por objetivo analisar a valorização docente em Mato Grosso do Sul no alinhamento entre o Plano Nacional de Educação (2014 – 2024) e o Plano Estadual de Educação (2014 – 2024) a materialização da Meta 17 e suas estratégias com vistas à valorização docente por meio de seu vencimento. Neste sentido, tem como objeto o estudo os dispositivos constitucionais que configuram a política de valorização de professores da educação básica, pertencentes à Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, por meio da equiparação do seu vencimento ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. A dissertação integra a Pesquisa financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq) intitulada: “Política educacional e movimento sindical docente: o PSPN na esfera estadual”. O estudo contempla o período a partir de 2008, em que houve a instituição do Piso Salarial Profissional Nacional, até o ano de 2018. A fundamentação teórica pautou-se em uma revisão bibliográfica referente à temática do vencimento, do PSPN e da valorização do docente utilizando materiais que tratam do planejamento educacional. Estudou-se o atual Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, bem como os planos que o precederam. Investigou-se em que medida o Pacto de Valorização dos Trabalhadores em Educação e Modernização do Estatuto dos Profissionais da Educação Pública de Mato Grosso do Sul tem garantido um índice de correção de valores crescente em relação à correção monetária do valor do custo/aluno/ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Examinou-se os impactos que o PSPN tem causado no vencimento inicial e final dos professores no estado de Mato Grosso do Sul. Analisou-se, sob os aspectos políticos e econômicos, como o governo estadual tem trabalhado para materializar a meta 17 em Mato Grosso do Sul, contribuindo para a sua concretização em ambiente nacional. Trabalhou-se com a legislação educacional de âmbito federal e estadual, com documentos dos Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário de Mato Grosso do Sul, com dados do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Relatórios de Monitoramento e Avaliação do PNE, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), documentos produzidos no âmbito da Federação dos Trabalhadores em Mato Grosso do Sul (Fetems) e análise dos vencimentos iniciais e finais. Os procedimentos metodológicos consistiram em revisão de literatura e análise documental, bem como realização de entrevista a um representante da Fetems. A análise dos dados revelou o constante enfrentamento entre movimento sindical e o Governo Estadual na integralização das leis. Além disso, para atender a legislação sobre valorização do magistério e absorver o impacto financeiro em suas despesas, o estado de Mato Grosso do Sul precisou fazer alterações e importantes adequações nos planos de carreira de seus professores.