PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA (PNAIC): FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES EM FOCO - GOLFETTI, Juliana Benitez (2021)
A presente dissertação de mestrado encontra-se inserida na Linha de Pesquisa História, Políticas e Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. O objeto de estudo da presente pesquisa foi a política educacional de formação continuada de professores, implementada segundo o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC).É um programa proposto pela União, executado em parceria com os entes federados com a meta de que todas as crianças, ao final do 3º ano do ensino fundamental, estivessem alfabetizadas até os oito anos de idade. Desta maneira o objetivo da pesquisa foi analisar o PNAIC, como uma política educacional de longa duração, evidenciando a sua composição, ressaltando o eixo de formação continuada dos professores alfabetizadores, bem como a sua implantação e implementação no município de AquidauanaMS, nos dois primeiros anos efetivos, 2013 e 2014, com vistas a indicar mudanças em sua estrutura nos anos de 2017 e 2018. Os procedimentos metodológicos da pesquisa consistiram inicialmente no levantamento da produção a respeito do objeto de pesquisa. Posteriormente realizou-se o estudo documental com base na coleta e análises das normas legais nacionais que regularam o programa e os documentos presentes na Secretaria Municipal de Educação. Constatou-se que o PNAIC quanto política de formação continuada de professores obteve grande adesão em nível nacional e conseguiu contemplar em sua estrutura elementos que podem ser utilizadas para aperfeiçoar os próximos programas, como a distribuição de materiais didáticos nas instituições escolares, bolsas aos participantes e a inclusão do coordenador como parte do processo de ensino aprendizagem. Verificou se ainda que embora o PNAIC tenha-se destacado entre os demais programas, o histórico de descontinuidade e carência de acompanhamento ao final dos encontros permaneceu, já que durante seu período de vigência revelou-se inúmeras alterações estruturais, inclusive a decisão de prorrogação planejada inicialmente para dois anos. O município de Aquidauana-MS seguiu as orientações para as formações continuadas e a hesitação inicial quanto a estabilidade do mesmo se concretizou pelas trocas administrativas minimizando os investimentos realizados e retirando as bolsas anteriormente concedidas aos professores e por meio da apresentação dos trabalhos desenvolvidos durante a formação continuada subtende-se o fim do programa e assim como os que os precederam sem o acompanhamento pós término.