Programa de Gestão Única da Rede Pública de Ensino de Mato Grosso: os municípios de Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte : 1998 a 2002 - Correia, Milton Chicalé (2003)
Este estudo tem por objetivo compreender o processo de implantação e implementação do Programa de Gestão Única na Rede Pública de Ensino de Mato Grosso, e em especial nos Municípios de Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte, no período de 1998 a 2002, estabelecendo uma analogia com os Municípios de Colíder e Carlinda, localizados na mesma região, com algumas características similares e que não aderiram ao Programa. Tal compreensão passa pelo exame do cumprimento da finalidade principal do Programa: “Unificar a escola pública em termos de objetivos e resultados, eliminando as disparidades no padrão de atendimento, a melhoria e expansão do Ensino Público, propiciando a todas as crianças condições de real acesso à escola e que nela permaneçam, atendendo ao disposto nos artigos 211, 212, 213 da Constituição Federal, ao Art. 11, Parágrafo Único da Lei n.º 9.394/96 – LDB” (MATO GROSSO, 1998, p. 12), utilizando-se os seguintes indicadores: evolução da matrícula e das taxas de rendimento escolar (abandono, aprovação e reprovação) e índices de distorção idade-série e idade-conclusão. Fazemos também uma análise da política de valorização do magistério e dos reflexos do Programa na estrutura física, nos referidos Municípios. O trabalho está dividido em três capítulos. O primeiro discute a política educacional adotada para o Ensino Fundamental pelo Governo de Mato Grosso, nas duas Gestões Dante Martins de Oliveira (1995/1998 e 1999/2002), de que trata o Plano de Metas de sua plataforma eleitoral, com uma rápida sinopse dos governos anteriores (1987/1994); o segundo analisa o programa em sua constituição, de 1998 a 2002, os termos dos convênios celebrados com os Municípios e os resultados obtidos no período, de acordo com a avaliação oficial; e no terceiro nos detemos mais especificamente em sua implementação nos Municípios elencados e resultados alcançados. Nas Considerações Finais concluímos que houve uma ampliação razoável no acesso ao ensino fundamental, mas a permanência e o progresso dos educandos não apresentaram bons resultados, de acordo com os indicadores disponibilizados. Opinamos sobre o Programa e sua possibilidade na conversão em Sistema Único de Educação Pública Básica, a que se reporta o art. 244, parágrafo único da Constituição Estadual.