Efeitos do exame nacional do ensino médio (ENEM) nas políticas curriculares e práticas pedagógicas de professores de física - OLIVEIRA, JONAS DE PAULA (2020)
As políticas de avaliações educacionais em larga escala - como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - podem ser usadas como instrumentos para aperfeiçoar o processo de ensino-aprendizagem, mas este uso depende do contexto histórico, político e social em que ocorre a formulação e prática destas políticas. No cotidiano escolar, uma política educacional pode produzir resultados distintos dos previstos em seus objetivos e assim potencializar problemas educacionais oriundos das desigualdades sociais e econômicas presentes no ambiente de sua atuação. Desta forma, as pesquisas sobre análises de políticas curriculares são fundamentais para produzir reflexões que identifiquem problemas e apontem caminhos que possam tornar o ambiente escolar um espaço para a formação de cidadãos críticos e emancipados. Neste sentido, o interesse desta pesquisa foi centrado nas políticas curriculares influenciadas pelo Enem, tendo em vista que identificamos uma carência de investigações correlacionadas, em particular, com foco nas práticas dos professores de Física do ensino médio e nas políticas curriculares desta área. Portanto, esta tese tem como objetivo analisar os efeitos do Enem nas políticas curriculares de escolas do ensino médio na cidade de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, e nas práticas de professores de Física destas escolas. O referencial teórico da pesquisa está baseado nas teorias de políticas curriculares e nas análises de políticas públicas, de forma que buscamos realizar uma investigação sobre a implementação de políticas curriculares influenciadas pelo Enem, considerando as estruturas institucionais, assim como as lutas ideológicas produzidas por meio dos discursos, textos e práticas curriculares de profissionais que atuam em escolas de ensino médio. O campo de pesquisa é composto por instituições de ensino médio pertencentes às esferas administrativas estadual, privada e federal. Foram escolhidas quatro escolas estaduais, duas escolas privadas e uma federal. A metodologia de análise utilizada é qualitativa do tipo exploratória, de forma que o estudo teve início com um levantamento bibliográfico e documental. Os dados foram coletados por meio das técnicas de análise documental e de entrevista qualitativa, sendo analisados por meio de categorização e inferência de mensagens. Os resultados obtidos das análises de documentos como: Projeto Político Pedagógico (PPP), Projeto Pedagógico de Curso (PPC) e documentos similares das escolas de ensino médio, bem como das transcrições das entrevistas com os educadores possibilitam compreender, conforme previsto, que o Enem está induzindo a mudanças nas práticas dos professores de Física e nos currículos das escolas analisadas, mas não estão sendo referência para a construção de um currículo nacional que proporcione o domínio de competências e habilidades, como foi previsto na reformulação dessa política em 2009, considerando que existem diferenças significativas nas políticas curriculares das escolas estaduais, privadas e federal analisadas. Assim, as escolas públicas estaduais e as privadas desenvolveram projetos de ensino com a finalidade de preparar os seus alunos para fazer as provas do Enem, permitindo evidenciar contradições na prática dessa política, pelo fato desses projetos reforçarem uma metodologia baseada no treinamento pela repetição, que já era utilizada pelo vestibular. Entre os efeitos produzidos por essa política, verificamos que o Enem está sendo usado para a prática da cultura de performatividade, que tem origem em pensamentos neoliberais e que é operacionalizada a partir do uso dos resultados do Enem para construir rankings, sem levar em conta variáveis importantes que interferem nos resultados, como a faixa de renda familiar dos candidatos. Apontamos que as ações dessa cultura contribuem para transformar escolas em espaços de competições individuais e inviabiliza a utilização desse espaço como um ambiente de promoção de justiça social. Destacamos a importância de ressignificar essa política de forma a evitar que ela seja usada para a prática da cultura da performatividade, que atribui aos educadores e às escolas públicas os problemas educacionais que são oriundos do perfil social e econômico dos alunos, para isso é necessário criar mecanismos que impeçam a divulgação de rankings que não levem em conta as questões sociais e econômicas dos envolvidos. Tais efeitos não corroboram com os objetivos da política e tampouco contribuem para a solução dos problemas educacionais, mas perpetua-se um tipo de política que segue as estratégias dos formuladores, em que a culpa nunca está no processo de formulação, mas sempre é atribuída às ações dos implementadores.