DISPUTAS EM TORNO DAS QUESTÕES DE GÊNERO E SEXUALIDADE: UM ESTUDO SOBRE O PROCESSO DE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE – PME (2015 – 2024) - DALL'ONDER, Luiz Fernando L. F. (2021)
A presente investigação integra a pesquisa “Análise comparada das políticas educacionais nacionais nas Américas: contextos, movimentos e direito à educação” da Linha de Pesquisa “História, Políticas e Educação” do Programa de Pós-Graduação em Educação – curso de Mestrado da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Seu objetivo consiste em desvelar o processo de correlação de forças sociais presentes que impuseram debates acerca das questões de gênero e sexualidade, durante a construção da política educacional no município de Campo Grande, capital do estado de Mato Grosso do Sul, tendo como marco inicial o processo de construção e aprovação do Plano Municipal de Educação (PME) em alinhamento ao Plano Estadual de Educação (PEE) e ao Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024). Diante disso, tem-se como objetivos específicos desvelar quais forças sociais se fizerem presentes no processo da construção do epicentro da política educacional quando a disputa pelo direito à educação foi tensionada entre sua ampliação e restrição, bem como, por meio de quais estratégias atores sociais e coletivos se organizam para transformar sua pauta em política educacional, em atendimento aos interesses neoconservadores. Os procedimentos metodológicos se sustentaram em pesquisa bibliográfica e documental, tendo como principal fonte a legislação educacional, bem como documentos produzidos no âmbito da sociedade civil organizada. Constata-se no contexto que a Organização Escola sem Partido e a Igreja Católica despontam enquanto principais aparelhos privados de hegemonia que atuam através da ossatura Estatal, em consonância com os interesses da Frente Parlamentar Evangélica, importante bloco político no Legislativo Federal, com vistas a consolidação da pauta moral conservadora, particularmente no que diz respeito à temática da diversidade sexual e de gênero. Esta pauta ganha centralidade no município durante o processo de aprovação do Plano Municipal de Educação – PME (2015 – 2024), com destaque neste momento histórico para a atuação da Igreja Católica, que se alia ao Parlamento Municipal na defesa de seu projeto de educação, o que não ocorre sem a devida resistência dos coletivos sociais em defesa da educação, um movimento contra-hegemônico que garante a permanência de parte dos dispositivos voltados à temática de gênero e sexualidade no texto final aprovado. Tal elaboração confrontou-se com a agenda da política educacional elaborada na perspectiva de ampliação do direito à educação municipal com vistas a escola, pública, democrática, laica, diversa e socialmente referenciada. No município de Campo Grande, a disputa por um projeto de educação se estendeu para além do planejamento alinhado federativamente e permanece ora de forma latente, ora de forma mais manifesta, promovendo tensões na materialidade da política educacional pelo Estado na esfera local.