Governança no sistema produtivo do peixe nas regiões de Dourados e Campo Grande, Mato Grosso do Sul: uma abordagem baseada na teoria econômica dos custos de transação e na teoria econômica das convenções - Leão, Flávia Rover (2008)
Para o estudo do agronegócio diferentes correntes teóricas se apresentam, destaque é dado aos Sistemas Agroindustriais (SAGs), que traz um arcabouço teórico com respeitosos autores, e uma das correntes teóricas pertinentes ao estudar os SAGs é a Teoria Econômica dos Custos de transação (ECT). Porém, o entendimento dos sistemas produtivos exige um estudo de outras bases teóricas na qual, a Economia Institucional enfatiza o papel das instituições formais traduzidas na forma de leis contratuais, tendo como foco a ECT que representa uma análise comparativa entre as formas alternativas de governança, sendo elas: mercado, estruturas híbridas e hierarquia com o intuito de minimizar custos de transações. Outra teoria discutida neste trabalho é a Teoria das Convenções, que busca compreender as relações existentes entre os atores de um sistema, permitindo agrupar modos de coordenação formais e informais. Este trabalho trata-se, de um estudo baseado na teoria dos custos de transação com suporte da teoria institucional e das convenções. A partir da análise dessa inter-relação, definem-se as novas estruturas de governança minimizadoras dos custos de transação, as quais englobam elementos da ECT e da Teoria Econômica das Convenções. O objetivo desta dissertação é identificar e analisar as Estruturas de Governança (partindo dos pressupostos da ECT) adotadas no SAG da piscicultura na região de Dourados e Campo Grande - MS, a partir dos pressupostos teóricos desenvolvidos pela Teoria Econômica das Convenções. Os casos escolhidos são classificados pelo tamanho do empreendimento (laminas de água em hectares), sendo eles: de pequeno, médio e grande porte, e as transações analisadas são especificamente propostas na figura que descreve o sistema produtivo da piscicultura. Em todas as transações são analisadas as seguintes características: a caracterização dos agentes, nível de racionalidade dos agentes, identificação da transação, critérios para a realização da transação, identificação do agente coordenador, existência e grau de importância de ativo específico, freqüência da transação, incerteza na transação, formação de capital social e as formas de convenções e as estruturas de governança existentes. Após a análise nas transações estudadas percebe-se a importância dos acordos informais e a presença de acordos formais. Nas transações onde a relação contratual se encontra presente, ou seja, acordos formais (produtor de alevinos “G”/exportação, produtor de engorda “G”/abate frigorificação, abate/frigorificação “G”/exportação e abate/frigorificação “G”/varejo) as especificidades dos ativos aumentam, nas demais transações os acordos informais são as transações mais realizadas. Conclui-se que as complementaridades entre as teorias permitem propor modos alternativos de governança, que se objetiva a diminuir custos e riscos nas transações e possam trazer uma efetiva contribuição para a escolha de estruturas de governança particular a cada caso.