CONSADs de Mato Grosso do Sul: abordagem territorial nas política públicas - Dresch, Leonardo de Oliveira (2011)
A extrema pobreza e a fome foram consideradas pela ONU como um dos principais fatores de entrave ao desenvolvimento mundial no milênio. Tal realidade não é diferente no Brasil, país em que o poder público desde 2003 intensificou suas ações no combate à fome e à pobreza. Dessa forma, o presente estudo teve como objetivo avaliar as políticas públicas e ações civis empreendidas nos territórios abrangidos pelos Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (CONSADs) de Mato Grosso do Sul. Especificamente, tem-se como foco o diagnóstico dos territórios, a identificação das políticas públicas e ações civis orientadas à segurança alimentar e desenvolvimento local e avaliação destas com base em suas múltiplas dimensões: pacto político, abrangência do projeto, impactos sobre a segurança alimentar, viabilidade institucional, sustentabilidade financeira, riscos do projeto e desenvolvimento local. Incluíram-se nas discussões a abordagem territorial, orientação que prevalece nas políticas de desenvolvimento em vistas de privilegiar a sinergia ao invés da dispersão de esforços e recursos. Metodologicamente, a pesquisa é de caráter exploratório, descritivo e analítico, com ênfase qualitativa, e incluiu coleta de dados de campo realizada entre fevereiro e março de 2010, embasando-se na aplicação de 105 entrevistas semiestruturadas com atores dos vinte e quatro municípios que compõem os territórios CONSADs Vale do Ivinhema, Serra da Bodoquena e Iguatemi. Para tanto, utilizou-se a metodologia desenvolvida pelo convênio de cooperação técnica entre a FAO/MESA, denominada TCP/BRA/2905. Como resultados, foram identificadas as dinâmicas que sustentam as relações entre os CONSADs e os territórios, bem como os projetos declarados pelos atores sociais locais como propiciadores do desenvolvimento local e segurança alimentar. Constatou-se um relativo desconhecimento sobre as temáticas abordadas, além de um protagonismo de ações oriundas do governo federal em detrimento de ações locais. A abordagem territorial das ações também é frágil e atualmente existe na consciência de poucos atores locais, sendo predominantes ações com viés personalista e imediatista pelas municipalidades. Em vistas de alterar o status quo estabelecido é necessário firmar um pacto perene entre a sociedade civil e o poder público, no âmbito do território, visando à criação de um projeto de médio-longo prazo para construção de um ambiente produtivo e inclusivo.