A tessitura das políticas intersetoriais para a Educação infantil : instâncias, papéis e responsabilidades - Silva, Tanea Maria Mariano da (2005)
A presente pesquisa tem como objeto de referência o entendimento da organização e definição de políticas intersetoriais para a educação infantil e suas implicações na educação e cuidado da criança de zero a seis anos. Objetivou-se averiguar de que modo a organização de um projeto educativo para a infância, necessariamente, exige que as diversas instâncias administrativas e as políticas sociais básicas, de modo especial, Educação, Saúde, Assistência Social e Justiça estejam consoantes na criação de circunstâncias políticas e legais para a garantia de serviços de qualidade destinados a esse público alvo. Partiu-se do pressuposto de que a especificidade da infância exige que, além da definição de financiamento no âmbito da educação, sejam garantidos recursos e ações resultantes de políticas integradas, a partir de definições de responsabilidades compartilhadas. A perspectiva histórica deu sustentação às análises e discussões, tendo como referencial metodológico a pesquisa qualitativa, configurada em um estudo de caso. Inicialmente, adotou-se como procedimento uma revisão da literatura sobre a temática investigada, com a realização de um breve resgate da concepção de infância construída, historicamente, constituída e sedimentada nos discursos preconizados pelas políticas sociais básicas. Com o objetivo de identificar as práticas locais, tomou-se, como referência para coleta de dados, a análise das políticas públicas efetivadas no universo dos Centros de Educação Infantil-CEIs, vinculados à Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária (SETASS), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SED), localizados em Campo Grande/MS, e a realização de entrevistas semiestruturadas com representantes das instâncias administrativas e dos três CEIs. Conclui-se que as políticas públicas, voltadas às crianças de zero a seis anos, realizam-se, em grande parte, por ações fragmentadas e, aponta-se a perspectiva da intersetorialidade como meio de superação de pontos de entraves na execução de ações de educação e cuidado da criança de zero a seis anos.