Crédito solidário e moedas sociais na perspectiva do desenvolvimento local participativo : potencialidades e limitações frente ao capitalismo e suas contradições - Oliveira, Eziel Gualberto de (2017)
A presente pesquisa teve o objetivo de investigar as organizações de serviços de crédito solidário e de utilização de moedas sociais, buscando suas contribuições no âmbito da economia solidária como proposta de desenvolvimento local participativo, enfatizando as potencialidades e limitações para a construção de alternativas de reprodução social frente ao capitalismo e suas contradições. Em sua fase atual, este modo de produção tem sua configuração profundamente marcada pela financeirização, que pode ser entendida como uma gradativa autonomização dos rendimentos financeiros em relação à atividade produtiva, processo que corresponde a uma necessidade do próprio movimento contraditório da acumulação e tem promovido uma incontrolável expansão e predominância de formas especulativas e parasitárias de riqueza financeira, intensificando profundamente a centralização do capital e o agravamento de suas crises, tanto em níveis cíclicos quanto sistêmico-estruturais. Nota-se que o juro é um atributo típico de representação do capital em suas ilimitadas possibilidades de capitalização de rendimentos com a finalidade da máxima apropriação de excedente de trabalho humano sob diferentes formas de riqueza social, muitas vezes especulativas. Assim, as agencias bancárias formais apresentam serviços financeiros caracterizados por um alto custo de acesso à população mais pobre. A exclusão financeira é uma situação sempre característica de populações que vivem em condições de vulnerabilidade socioeconômica e está diretamente associado ao empobrecimento de territórios, pois a disponibilidade de meios de troca e de recursos ou serviços de financiamento é fundamental para viabilizar a realização de atividades produtivas e a circulação de riquezas que podem promover o atendimento de necessidades. As finanças solidárias podem ser representadas por várias experiências e se inserem no escopo de criação de economias solidárias como instrumento de democratização das relações econômicas, a partir da adequação de serviços financeiros às necessidades específicas de comunidades excluídas do sistema bancário tradicional. Face ao exposto, nesta pesquisa o processo de investigação e os procedimentos de sistematização da análise foram orientados pela epistemologia de crítica dialética. A aproximação empírica do objeto de investigação ocorreu por meio da análise de três experiências de finanças solidárias atuantes em Mato Grosso do Sul: o Banco Comunitário Pire localizado em um bairro periférico do município de Dourados; o Banco Comunitário Ita atuante no Assentamento Itamarati, maior assentamento da reforma agrária do Brasil, localizado na zona rural do município de Ponta Porã; e a experiência de moeda social criada junto ao Projeto Pet Mania, por meio da atuação do Instituto de Desenvolvimento Evangélico (IDE), uma ONG atuante em uma região periférica da cidade de Campo Grande. A partir da abordagem assumida realizou-se o esforço de ir além das aparências fenomênicas das experiências analisadas buscando a correspondência de sua estrutura dentro da totalidade histórica e social em seu movimento dialético. Os resultados das experiências estudadas apresentaram contribuições importantes para a geração de trabalho e renda, e melhoria da qualidade de vida nas comunidades dentro de um processo de organização socioeconômico solidário e participativo. A criação de moedas sociais possibilita o desenvolvimento de instrumentos de intercâmbio produtivo desvinculados do atributo de cobrança de juros. Assim, quando controladas por seus usuários podem ser utilizadas com a finalidade estratégica de enfrentar os problemas da escassez de dinheiro associada à dinâmica econômica concentradora de riqueza. Os Bancos Comunitários de Desenvolvimento dispõem de uma série de instrumentos e metodologias mais efetivas para adequar serviços de crédito ao público de baixa renda. De modo geral, alternativas de serviços financeiros e formas de intercâmbio social politicamente construídos com a finalidade de organizar os processos de produção e distribuição para além do sistema de mercado utilitarista, privatizador e competitivo se revelam como portadoras de grande potencial para fortalecer o desenvolvimento de formas sociais de produção essencialmente autogestionárias e participativas, que possa efetivamente contribuir com a construção de uma alternativa histórica e sistêmica ao modo de produção capitalista.