Política Educacional. Rede estadual de ensino do estado de Mato Grosso do Sul. Trabalho docente. Remuneração. Precarização. - STOCKMANN, Daniel (2020)
Esta tese tem como enfoque as condições de trabalho docente na rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul. Optou-se pelo recorte histórico compreendido entre os anos de 2008 a 2018. Dessa maneira, todo o entendimento sobre a construção teórica faz referência a este período. Como suporte teórico-metodológico, para explicitar as características do magistério, serão abordadas as dinâmicas políticas, econômicas e culturais ou simbólicas que protagonizam as lutas desses trabalhadores, com destaque especial ao momento pré e pósimpeachment de 2016. Nesse sentido, faz-se uma discussão inicial sobre a materialização das políticas públicas educacionais brasileiras, seu perfil histórico, para, posteriormente ir ingressando na situação laboral e salarial docente sul mato-grossense. O trabalho tem a predominância da abordagem qualitativa, havendo a interação, enquanto técnicas de pesquisa, de fontes primárias e secundárias com vistas a dar melhores condições de compreensão sobre o objeto de pesquisa em questão. A hipótese básica constatada é que, ao serem construídos mecanismos de valorização trabalhista no âmbito nacional, como o Piso Salarial Profissional Nacional de 2008, que sintetiza um processo histórico cuja origem remonta ao século XIX, no âmbito estadual, sob o discurso da crise econômico-orçamentária, o governo adota como justificativa a necessidade de ajuste fiscal, eficiência e busca de resultados por meio da “qualidade total”, o que gera precarização das novas regulações laborais, seja por meio da política remuneratória, seja a partir da intensificação do trabalho.