EMPRESÁRIOS E EDUCAÇÃO: CONSENTIMENTO E COERÇÃO NA POLÍTICA EDUCACIONAL DO ENSINO MÉDIO - BEZERRA, Vinícius de Oliveira (2019)
Este trabalho pertence à Linha de Pesquisa “História, Políticas, Educação” do Programa de PósGraduação em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (PPGEdu/FAED/UFMS), tendo por objeto as disputas por projetos de reforma do ensino médio, com ênfase na atuação de setores do empresariado nacional. O objetivo geral desta dissertação é analisar a correlação de forças em disputa no processo de concepção do Projeto de Lei (PL) nº 6.840/2013 e na discussão da Medida Provisória (MP) nº 746/2016, com foco na atuação empresarial, tendo em vista sua atual hegemonia nas políticas educacionais. Como objetivos específicos, identificamos as proposições do empresariado para a educação escolar, e para o ensino médio em particular; investigando, ainda, suas estratégias para construir e assegurar sua hegemonia no campo da educação. Especificamente sobre as políticas para o ensino médio, analisamos as disputas entre os diferentes intelectuais orgânicos em cada contexto, em especial nas audiências públicas realizadas. A pesquisa possui caráter bibliográfico e documental, observando os preceitos do materialismo histórico e dialético. Portanto, foi realizado levantamento de documentos oriundos do trâmite legislativo das propostas de reforma, bem como seleção de documentos programáticos dos empresários e publicações de pesquisadores da temática. A partir do desenvolvimento da pesquisa, foi possível mostrar que o contexto de criação do PL nº 6.840/2013 significou a abertura de um novo espaço de disputas pelo ensino médio, no qual, em um primeiro momento, ocorreu a hegemonia do empresariado. Posteriormente, em um processo de reorganização, foi possível aos intelectuais orgânicos contra-hegemônicos impedir o avanço de algumas propostas defendidas pelos empresários. Contudo, em uma conjuntura política e econômica diversa, o projeto empresarial para o ensino médio retornou, em outras bases, na MP nº 746/2016. Nesse cenário prevaleceu a hegemonia empresarial, não sendo possível para outros intelectuais orgânicos materializarem suas demandas, uma vez que no âmbito no Congresso Nacional, e no plano social mais amplo, existia uma correlação de forças desfavorável.