A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NA EDUCAÇÃO SUPERIOR: UM ESTUDO DE CASO NO INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL – IFMS (2012-2016) - GARCIA, DÉBORA ROGÉRIA NERES DE SOUZA (2018)
Este trabalho está vinculado a Linha de Pesquisa 3 - História, Políticas e Educação do Curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/PPGEdu/UFMS. O objeto de estudo dessa pesquisa é a Política de Assistência Estudantil e tem como objetivo analisar como as ações da Política de Assistência Estudantil se configuram no atendimento aos estudantes matriculados na educação superior do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul – IFMS. Trata-se de um estudo de caso no IFMS e tem como recorte temporal o período de 2012 a 2016, tendo em vista que as ações da assistência estudantil no atendimento aos estudantes da educação superior tiveram início em 2012. A pesquisa está fundamentada no método crítico-dialético, pois este método nos auxiliou a compreender a lógica do sistema capitalista e a analisar a Política de Assistência Estudantil. Utilizamos enquanto metodologia de pesquisa a análise documental e bibliográfica, visando apresentar as análises dos dados institucionais e dos dispositivos legais. As análises da pesquisa tiveram como referência os seguintes autores: Castro (2009), Maciel (2011, 2015, 2016), Mancebo (2015), Frigotto (2011), Otranto (2010, 2015), Oliveira (1994), entre outros. Os resultados das análises apontaram que a oferta da educação superior na Educação Profissional e Tecnológica se deu a partir do ano de 1969, porém a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, em 2008, trouxe uma nova concepção de educação profissional, possibilitando aos IF´s a oferta de cursos superiores nas modalidades tecnólogo, bacharelado e licenciatura. Ao analisar o Pnaes identificou-se que este documento é resultado das lutas por melhores condições de permanência na educação superior, porém o Decreto nº 7.234/2010 determinou que as ações previstas devessem contemplar estudantes dos institutos federais. Portanto, o Pnaes surgiu como estratégia para amenizar os problemas sociais que interferem na formação dos estudantes, promover a inclusão e regulamentar as ações da política de assistência estudantil na garantia do acesso, permanência e conclusão. O documento oficial da assistência estudantil vigente no IFMS não contempla em sua redação todas as áreas do programa, atualmente a Política de Assistência Estudantil do IFMS está passando por reformulações e essa pesquisa contribuiu para repensarmos as ações de assistência estudantil e as necessidades dos estudantes que dificultam sua permanência na instituição. Constatou-se que os auxílios de critérios socioeconômicos ofertados no IFMS contemplam os estudantes da educação superior, no entanto defendemos a ampliação da oferta e dos valores dos auxílios, tendo em vista que os valores atuais são baixos e o perfil socioeconômico dos estudantes comprova essa necessidade. As ações de assistência estudantil são focalizadas, haja vista os limites dos recursos disponibilizados, no entanto são necessárias para promover a permanência de segmentos considerados historicamente excluídos. Concluímos que o IFMS busca, por meio de uma Política de Assistência Estudantil, a garantia do direito à educação e o acompanhamento com vistas a diminuir as dificuldades de ordem social, econômica, psicológica e pedagógica.