Qualidade e eqüidade na educação básica brasileira: as evidências do SAEB 1995-2003 - Renato Judice de Andrade (2008)
Mesmo reconhecendo que a escola assume várias funções perante a sociedade, é natural optar por alguns indicadores específicos quando se deseja avaliar um sistema educacional, em especial, indicadores ligados ao ensino de competências cognitivas. Iniciativas como o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) são exemplos de esforços para se medir o desempenho cognitivo dos alunos. Esse desempenho, medido pela proficiência do aluno em testes padronizados, é fruto de suas opções pessoais, de seus antecedentes sociodemográficos, da estrutura e valores de sua família e da sociedade em que vive e, finalmente, da escola em que estuda. Assim, ao se avaliar um sistema de ensino, deve-se, antes de tudo, ser capaz de identificar o impacto de cada um desses fatores sobre o desempenho dos alunos. O objetivo deste trabalho é caracterizar a qualidade e a eqüidade do sistema de educação básica brasileiro, a partir das informações obtidas ao longo de cinco ciclos do SAEB. Propõe-se um cálculo integrado e simultâneo do nível socioeconômico de cada aluno que compõe essa base; uma medida do efeito da escola sobre o desempenho cognitivo de seus alunos; uma análise do impacto da dependência administrativa, se pública ou privada, e, finalmente, um estudo sobre a influência da cor/raça do aluno. O estudo empírico usa os dados do SAEB, referentes aos ciclos de 1995, 1997, 1999, 2001 e 2003; da 4a e da 8a séries do ensino fundamental e da 3a série do ensino médio, tanto em Matemática como em Língua Portuguesa. Chama-se a atenção para o fato de que analisar a presença de um fenômeno em uma base de dados é bem mais frágil do que examinar a continuidade desse fenômeno em 30 bases diferentes, sendo esse o principal diferencial deste trabalho. No entanto, como existem muitos determinantes, os efeitos supracitados só podem ser isolados e medidos com o auxílio de modelos estatísticos que controlam a influência dos outros fatores, e, para isso, neste trabalho serão usados os modelos hierárquicos de regressão. Os resultados mostram o quão segmentado é o sistema de educação básica brasileiro, bem como a influência do nível socioeconômico no desempenho dos alunos; mostram a existência de escolas com efeito diferenciado e que, portanto, detêm informações sobre a gestão pedagógica de seus recursos humanos e físicos, que, se usados em um número maior de escolas, podem melhorar o sistema brasileiro de educação básica; mostram, também, que a rede pública e a rede privada atendem a um alunado completamente distinto, mas, mesmo depois do controle pelas variáveis 15 contextuais, a rede privada ainda se mostra melhor que a pública, tanto na qualidade quanto na eqüidade; e, por último, os resultados indicam a perversidade do sistema com os alunos que se autodeclaram pretos, e a inconsistência, do ponto de vista dos resultados educacionais, de se agrupar pretos e pardos em uma categoria única denominada negros.