ESTRATÉGIA DE INFLUÊNCIA: um estudo dos atos de concentração econômica realizados por hospitais e planos de saúde no Brasil - Luana Martins Oliveira (2024)
O sistema de saúde brasileiro é caracterizado pela atuação da iniciativa pública e privada, o que gera uma série de fenômenos provenientes das relações que são estabelecidas entre as empresas e o Estado. De tal modo, tem-se a seguinte tese para esta pesquisa: ações de influência adotadas por hospitais e planos de saúde são necessárias e suficientes para a aprovação sem restrições de atos de concentração econômica submetidos à análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Para o desenvolvimento do objetivo, foi realizada uma pesquisa documental nos volumes de processos de operações de concentração econômica realizadas por hospitais e planos de saúde disponibilizados no site do CADE e em informações e dados coletados no Portal da Transparência e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A coleta de dados e análise estatística descritiva foram realizadas considerando seis fatores de análise: Ato de concentração aprovado sem restrições pelo CADE; Experiência com atos de concentração econômica; Participação em grupo econômico; Doação eleitoral; Contrato com o serviço público; e Ocupação de cargo público. Após análise de estatística descritiva, foi realizada uma análise de coincidência (CNA) por meio do programa R, pacotes cna, frscore e cnaOpt. Foram examinados 87 atos de concentração econômica realizados por hospitais e planos de saúde no período de 2014 a 2019, registrando a média de 14 operações por ano. A maior parte dos atos de concentração econômica foi do tipo sumário, e mais de 95% foram aprovados pelo CADE sem nenhum tipo de restrição. Pode-se verificar uma política institucional de aprovação da maior parte dos atos de concentração econômica sem nenhum tipo de restrição, favorecendo a consolidação de grupos econômicos como a Rede D’Or que participou de mais de 29% das operações, Intermédica (13, 8%), Amil (8,0%) e cooperativas Unimed (6,9%). Ao realizar a análise de coincidência para verificar as ações de influência que são necessárias e suficientes para a aprovação sem restrições dos atos de concentração econômica, com base em conceitos e teorias propostos neste estudo, verificou-se que a ausência de Grupo Econômico OU a presença de Experiência com Ato de Concentração Econômica OU a presença de Ocupação de Cargo Público são necessárias e suficientes para a aprovação sem restrições em uma operação da amostra. Vê-se que a proposta de um sistema de saúde com os princípios da universalidade, equidade e integralidade pode estar sob a ameaça da mercantilização, em que grupos econômicos vêm se consolidando, e um dos mecanismos utilizados são os atos de concentração econômica, favorecidos por uma política de aprovação de operações sem nenhum tipo de restrição. Desse modo, as empresas que acumulam experiência com essas operações tendem a obter vantagens competitivas no mercado e maior proximidade com os agentes públicos tomadores de decisões, além de possuírem acesso a informações privilegiadas com pessoas próximas que ocupam cargos públicos. É latente a busca pela tomada de poder de mercado no setor de saúde pelos grupos econômicos. A não imposição de limites a esses grupos que se formaram e se organizam cada vez mais rápido afetará as políticas de saúde, visto que a desigualdade de acesso da população aos serviços e aumento da polarização poderão formar carteiras de beneficiários cada vez maiores e mais seletas, desviando para o sistema público de saúde aqueles que não tenham renda para contribuir com a saúde suplementar ou, até mesmo, aqueles beneficiários não saudáveis que impeçam bons resultados financeiros aos acionistas dessas grandes corporações.