Formulação e implantação de inovações participativas nos legislativos subnacionais no Brasil : um estudo comparado das Assembleias legislativas de Minas Gerais (ALMG) e do Rio Grande do Sul (ALRS) - Thales Torres Quintão (2020)
O objetivo desta pesquisa é compreender comparativamente as condições e os mecanismos causais que geram a formulação e a implantação de inovações participativas em duas Assembleias legislativas brasileiras – a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e a do Rio Grande do Sul (ALRS). Analisa-se como ocorre e o que explica a variação dessas condições e mecanismos causais. Busca-se responder se e por que as inovações participativas estão mais presentes em um parlamento subnacional do que em outro, desenvolvendo uma explicação que servirá de base para comparações futuras. A escolha das ALMG e da ALRS se justifica por (1) estarem em estados com vasta tradição de desenvolvimento de políticas participativas impulsionadas notadamente pelos poderes Executivos estadual e municipal; e (2) serem Casas legislativas institucionalmente desenvolvidas e organizacionalmente estruturadas. Baseando-se em uma abordagem centrada no institucionalismo histórico e na escolha racional, mobilizamos como técnica de pesquisa o comparative process tracing (CPT), com vistas a rastrear os processos, os eventos e os elos que nos ajudam a explicar a formulação e a implantação das inovações participativas nestas duas Casas no período entre 1991 e 2018. Três condições causais principais foram encontradas: 1) a atuação de deputados e servidores (agentes estratégicos) que respaldam e garantem continuidade aos arranjos participativos nas Casas analisadas; 2) a institucionalização e a burocratização do corpo técnico da casa (recurso institucional), que atuam por meio do mecanismo de aprendizagem organizacional; e 3) o contexto político-institucional da região (modelo de organização do legislativo e as forças político-partidárias presentes) que condiciona a operação do mecanismo de coordenação institucional.