Governança democrática e incorporação das novas tecnologias de comunicação e de informação: a experiência do Orçamento Participativo Digital de Belo Horizonte - Marcilio Jose Sabino Lana (2011)
A experiência histórica, desde as revoluções burguesas do século XVIII, demonstra claramente que as grandes conquistas da República e da Cidadania, o voto popular e as eleições periódicas, não se traduziram na transformação do cidadão em participante ativo da vida política (Benevides, 2003). O desafio colocado à contemporaneidade é a busca da fusão entre a democracia política e a democracia social, ultrapassando a visão tradicionalista da concepção liberal de democracia, estruturada em eleições livres e periódicas e na existência de direitos e liberdades públicas individuais. No Brasil, uma das marcas singulares do processo de democratização, cujo marco referencial é a promulgação da Constituição de 1988, é a proposição e adoção de instituições de formulação de políticas que assegurem aos indivíduos acesso às instâncias decisórias, ampliando espaços de participação, consolidando e ampliando o exercício da cidadania. O princípio da soberania popular está explicito no primeiro Artigo da Carta Magna de 1988, ao confirmar o exercício do poder pelo povo por intermédio de representantes eleitos ou diretamente. O norte da bússola para a radicalização democrática parece, portanto, apontar para as novas instituições de participação popular erguidas no contexto Estado & Sociedade Civil. O objeto deste projeto é o Orçamento Participativo Digital, formato institucional implementado em Belo Horizonte. A proposta desta investigação insere-se no campo teórico da democracia participativa e a respectiva capacidade de novos formatos institucionais ampliarem os espaços decisórios e tornarem efetiva a participação dos cidadãos nos processos de gestão pública. É interesse deste projeto investigar se a Internet pode traduzir-se em fator de potencialização e ampliação das possibilidades de inclusão da população em arenas políticas e/ou criar novas formas de incentivo e participação direta, sendo ela, a Internet, capaz de radicalizar a prática democrática. Além disso, essa dissertação busca responder uma pergunta básica: Orçamento Participativo Digital para quem? Ou seja, quem são as pessoas que atenderam ao chamado da Prefeitura de Belo Horizonte e fizeram parte das edições do OP Digital.