Condições favoráveis para o exercício da accountability nos estados brasileiros. - Thiago de Azevedo Camargo (2009)
O objetivo geral do presente trabalho é discutir o tema accountability, procurando situá-lo no âmbito dos desafios da democracia contemporânea e, em especial, da experiência concreta da democracia brasileira. Para isto, o trabalho discute as condições favoráveis para o exercício da accountability nos estados brasileiros. Procura-se demonstrar a importância do desenho institucional na busca de uma democracia mais vigorosa, aberta e plural, capaz de permitir a vocalização das preferências dos cidadãos e dar sentido àparticipação nas decisões que envolvem a coisa pública. A partir de alguns pensadores clássicos procura-se refletir a respeito das transformações no âmbito da democracia representativa e do impacto das mudanças políticas, sociais e econômicas sobre a democracia. Defende-se que a accountability pode atuar como elo entre representantes e representados, de forma a ajudar a minorar as dificuldades atuais da democracia contemporânea. Para isto, defende-se um conceito abrangente de accountability, em queinformação, justificação e possibilidade de sanção andam juntas. Sublinha-se a importância da relação institucionalizada entre representantes e representados e de uma democracia na qual os processos de discussão e deliberação, necessariamente dispersose contínuos ao longo do tempo, sejam mediados por meio de um desenho institucional apropriado. Ainda que sucintamente, apresenta-se o impacto da organização legislativa, do sistema partidário e das regras eleitorais, procurando identificar as peculiaridades da democracia brasileira no que se refere ao exercício da accountability. Neste sentido,defende-se a importância da Constituição Federal de 1988 na construção de um sistema constitucional accountable, no qual a dispersão de poderes e o pluralismo parecem atuar, concomitantemente, como fatores de promoção e obstáculo ao exercício da accountability. Ao contrário da defesa de um processo de centralização, com vistas a uma suposta clareza de responsabilidades, defende-se neste trabalho a possibilidade, baseada na experiência concreta e a partir de reformas institucionais pontuais, de umsistema político que contemple pluralismo, dispersão de poderes e níveis satisfatórios de desempenho governamental e accountability. A partir dessa concepção normativa identifica-se, de forma fundamentada, um conjunto de condições favoráveis para o exercício da accountability. As condições escolhidas foram de natureza variada, relacionadas ao sistema partidário, ao contexto político e social e a característicasorganizacionais das assembléias, dos Tribunais de Contas e ao Ministério Público. Na conclusão são apontados alguns pontos que ficaram em aberto no que se refere aos objetivos iniciais da pesquisa e, em seguida, apresentam-se propostas pontuais com vistas a aumentar o potencial de accountability nos estados brasileiros, tendo como eixonorteador as reflexões realizadas ao longo da dissertação.