Análise de municípios mineiros quanto à situação de seus lixões - Gerson José de Mattos Freire (2009)
Desde 2001, a legislação ambiental no Estado de Minas Gerais Brasil prevê que cada município ou consórcio de municípios deve apresentar o Projeto de Aterro Sanitário, contemplando sistemas apropriados de drenagem pluvial, coleta dos efluentes líquidos e drenagem de gases. O processo de licenciamento exige a identificação de todas as áreas no município que já foram, em algum momento, utilizadas para a disposição de resíduos, bem como a descrição das medidas a serem adotadas para recuperação da área do antigo lixão, caso se preveja a mudança de local de disposição. O emprego destas medidas, apesar de necessárias, vem sendo negligenciado na maior parte dos locais, gerando passivos ambientais de difícil controle e quantificação. A pulverização dos locais gera dificuldades aos gestores municipais, tanto na fiscalização dos locais em operação quanto na verificação da eficiência das medidas necessárias para recuperação de locais abandonados; Análises de processos de áreas de lixões que tiveram suas atividades encerradas indicam um baixo índice de implementação destas medidas. Os custos envolvidos na total recuperação de qualquer uma destas áreas indicam a necessidade de priorização e sistematização de ações. Este trabalho tem o objetivo de discutir a temática de recuperação de áreas já degradadas por Resíduos sólidos urbanos. Várias técnicas vêm sendo utilizadas como contribuição à questão de recuperação de áreas degradadas, entre elas as técnicas de geoprocessamento que, aplicadas aos dados disponíveis, permitem a análise e a obtenção de diversos planos de informação homogêneos para locais distintos.